Entrada e Baixa de Responsabilidade Técnica pela Empresa Conservadora de Aparelhos

Setor responsável: CONTRU - DINS

As Entradas e Baixas de Responsabilidade Técnica devem seguir o disposto na Portaria nº 01/CONTRU/SEHAB, publicada em 4 de fevereiro de 2012. - Portaria nº 01/CONTRU/SEHAB

 

ASSUNTO: Assunção (Entrada) de Responsabilidade Técnica

Requerimento (Modelo I - Word ou PDF) para Assunção (Entrada) de Responsabilidade Técnica

Documentos necessários (cópia simples):

1 - Contrato de prestação de serviços entre a conservadora e o proprietário do aparelho de transporte assinado e em vigência;

2 - ART – Anotação de Responsabilidade técnica referente ao Contrato de Prestação de Serviços;

3 - Documentos necessários para comprovação de vínculos legais, quando o Proprietário cadastrado e o Cliente que firmou o contrato de Prestação de serviços forem Empresas distintas (ata de assembleia, procuração, contrato de locação, contrato social, dentre outros, conforme o vínculo estabelecido);

4 - Procuração ou Autorização, no caso de requerente terceirizado;

- Apresentação de UM dos seguintes documentos:

- Taxa de licença para elevadores OU
- Alvará de Funcionamento de Elevadores OU
- Alvará de Instalação e Funcionamento de Elevadores OU
- Alvará de Regularização de Elevadores OU
- Inscrição Cadastral OU
- Relatório de Inspeção Anual- RIA OU
- Notificação emitida pela PRODAM;

 

ASSUNTO: Baixa de Responsabilidade Técnica

Requerimento
(Modelo II - Word ou PDF) para Baixa de Responsabilidade Técnica

Documentos necessários (cópia simples):

1 - Rescisão contratual entre a conservadora e o proprietário do aparelho de transporte ou Carta Oficial/Extrajudicial comunicando a Rescisão. Não serão aceitas Rescisões sem assinatura, e-mails, nem telegramas;

2 - Documentos necessários para comprovação de vínculos legais, quando o Proprietário cadastrado e o Cliente que firmou o contrato de Prestação de serviços forem Empresas distintas (ata de assembleia, procuração, contrato de locação, contrato social, dentre outros, conforme o vínculo estabelecido);

3 - Procuração ou Autorização, no caso de requerente terceirizado;

4 - Relatório de Inspeção Anual – RIA, em validade (12 meses);

 

DÚVIDAS:
Divisão Técnica de Manutenção e Instalação de Segurança | CONTRU-DMIS
Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 192
3243-1240