Relação de documentos para Credenciamento de Empresas de Pronto Atendimento à Emergência - EPAE

Documentos necessários:

1. Requerimento devidamente preenchido com identificação de seu objetivo, qualificação e identificação correta do solicitante e do profissional responsável;

2. Cópia da Notificação-Recibo do IPTU do imóvel;

3. Cópia do CCM e CNPJ do estabelecimento;

4. Cópia do Contrato Social da empresa;

5. Cópia do Registro de Imóveis ou outro documento de identificação do imóvel;

6. Cópia do Contrato de Locação do imóvel se for o caso;

7. Cópia da última conta de luz do imóvel;

8. Cópia da última conta dos telefones em nome da empresa;

9. Cópia da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, fornecido pelo CREA;

10. Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da empresa e do engenheiro responsável, com cópia do comprovante de pagamento da anuidade da empresa e do engenheiro;

11. Relação dos funcionários integrantes da Equipe de Pronto Atendimento às Emergências e cópia de documento comprobatório do vínculo empregatício com a empresa;

12. Atestado de Treinamento de Brigada de Combate a Incêndio onde devem constar todos os integrantes da listagem de funcionários;

13. Cópia da documentação do(s) veículo(s) e ou carreta a serviço da empresa, destinados ao transporte da equipe e dos equipamentos;

14. Listagem dos equipamentos e ferramental (Anexo I - Word ou PDF) de forma a atender o conjunto básico de equipamentos constantes da Tabela I – Anexo I da Portaria no 758/SEHAB-G/99;

15. Declaração de Prestação de Serviço (Anexo II - Word ou PDF), devidamente preenchido.

 

DÚVIDAS:
Divisão Técnica de Manutenção e Instalação de Segurança | CONTRU/DINS
Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 192
3243-1238