A Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei 17.975/2023) promoveu ajustes em diversos instrumentos de planejamento urbano da cidade. O novo texto do PDE foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes no último dia 7 de julho. As alterações estão agrupadas em diversos eixos temáticos, como habitação social, mobilidade, mudanças climáticas e meio ambiente, preservação cultural e instrumentos urbanísticos. 

O texto sancionado avança no tema “instrumentos urbanísticos” com nova definição e aprimoramento do Plano de Intervenção Urbana (PIU); determina o envio de projetos de lei para os PIUs Arco Leste e Arco Tietê à Câmara Municipal até o ano de 2024 e prevê a elaboração de PIUs para polos de desenvolvimento econômico.

Saiba mais abaixo:   

1) Atualização de nomenclatura e aprimoramento dos PIUs 

O que previa o Plano Diretor: o Plano Diretor Estratégico (PDE) definia o PIU como um Projeto de Intervenção Urbana.    

Como fica após a Revisão: para adequar o conceito de PIU, ele passa a ser classificado como Plano de Intervenção Urbana. O objetivo do ajuste é consolidar o entendimento de que PIU é um instrumento meio, não um instrumento fim para a requalificação do território. Também é esclarecido que o PIU pode ser de dois tipos: PIU de Ordenamento e Reestruturação Urbana (com o objetivo de qualificar áreas subutilizadas e/ou com potencial de transformação a partir de intervenções públicas) e PIU de Zonas de Ocupação Especial (para a definição de parâmetros específicos de parcelamento, uso e ocupação do solo). 

2) PIUs Arco Tietê e Arco Leste

O que previa o Plano Diretor: o Plano Diretor previa o encaminhamento de projeto de lei para o PIU Arco Tietê à Câmara Municipal até 2016. A entrega do PL foi realizada naquele ano. Porém, em 2017, o Executivo solicitou a retirada do projeto do Legislativo, a fim de propor uma nova abordagem para o território. Com relação ao PIU Arco Leste, não existia previsão legal para encaminhamento à Câmara. 

Como fica após a Revisão: o texto sancionado estabelece o prazo até 2024 para envio dos PIUs Arco Tietê e Arco Leste à Câmara Municipal. 

3) Elaboração de PIUs para polos de desenvolvimento econômico 

O que previa o Plano Diretor: o PDE original institui os polos estratégicos de desenvolvimento econômico. Eles estão situados em regiões com baixo nível de emprego, mas de grande concentração populacional que apresentam potencial para a implantação de atividades econômicas. 

Como fica após a Revisão: o novo texto do Plano Diretor destaca que PIUs poderão ser elaborados para esses polos. São eles:  

I – Polo Leste, correspondente aos subsetores Arco Leste e Arco Jacu-Pêssego; 

II – Polo Sul, correspondente aos subsetores Cupecê e Arco Jurubatuba; 

III – Polo Noroeste, correspondente ao subsetor Raimundo Pereira de Magalhães/Anhanguera; 

IV – Polo Norte, correspondente ao subsetor Sezefredo Fagundes até a Marginal Tietê; 

V – Polo Fernão Dias, correspondente ao subsetor Fernão Dias.