A Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei 17.975/2023) promoveu ajustes em diversos instrumentos de planejamento urbano da cidade. O novo texto do PDE foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes no último dia 7 de julho. As alterações estão agrupadas em diversos eixos temáticos, como habitação social, mobilidade, mudanças climáticas e meio ambiente, preservação cultural e instrumentos urbanísticos.

Para melhorar a mobilidade, o novo texto do PDE passa a prever a elaboração de um Plano de Rotas Acessíveis e um Plano Hidroviário para a cidade. Já com o objetivo de incentivar o adensamento próximo a estações de trem e metrô e corredores de ônibus, a lei amplia o raio de influência dos Eixos de Transporte Público. Outra medida a ser evidenciada é o estímulo à produção de apartamentos com área superior a 30 m² em toda a cidade, incluindo nos locais próximos ao transporte público.

Saiba mais abaixo:

 

1) Ampliação do raio de influência dos Eixos de Transporte Público

O que previa o Plano Diretor: o Plano Diretor original estabelece maior adensamento construtivo nas áreas de influência dos Eixos, locais com infraestrutura de transporte coletivo. O Plano permitia, em um raio de 600 metros das estações de trem e metrô e a 300 metros dos corredores de ônibus, a construção de empreendimentos com tamanho de até 4 vezes a área do terreno.

Como fica após a Revisão: o novo texto amplia o raio de influência dos Eixos de Transporte Público, que passa a ser de 700 metros nas proximidades de estações de trem e metrô e de 400 metros no entorno das vias de corredores de ônibus. O objetivo da medida é aumentar o adensamento das áreas no entorno dos Eixos.

 

2) Estímulo à produção de unidades habitacionais com área superior a 30 m²

O que previa o Plano Diretor: unidades habitacionais com área de livre comercialização de até 50 m² tinham desconto de 20% na outorga onerosa (Fator de Interesse Social igual a 0,8). Os apartamentos com área entre 51 m² e 70 m² possuíam desconto de 10% (Fator de Interesse Social igual a 0,9).

Como fica após a Revisão: para estimular a produção de uma diversidade maior de apartamentos, principalmente com área superior a 30 m², é proposto desconto de 20% na outorga onerosa para unidades habitacionais entre 30 m² e 70 m². Por sua vez, unidades com área menor ou igual a 30 m² não recebem desconto. Uma variedade de tamanhos de unidades pode atrair uma diversidade maior de núcleos familiares próximos aos eixos de transporte.

 

3) Criação do Plano Municipal de Rotas Acessíveis

O que previa o Plano Diretor: O Plano Diretor já abordava dispositivos relacionados à mobilidade universal e a tinha como diretriz básica para todas as intervenções do Sistema de Mobilidade.

Como fica após a Revisão: em atendimento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), é proposta a criação do Plano Municipal de Rotas Acessíveis. O documento deverá apontar e priorizar ações e áreas de intervenção em equipamentos, sistema de transporte público, passeios públicos e a demarcação de vagas exclusivas.

 

4) Elaboração do Plano Municipal Hidroviário

O que previa o Plano Diretor: o Plano Diretor não previa a realização de um plano específico para sistema hidroviário da cidade.

Como fica após a Revisão: a nova redação prevê a elaboração do Plano Municipal Hidroviário. Ele deverá considerar e compatibilizar suas ações com os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, de Saneamento Ambiental Integrado, de Drenagem e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

 

5) Atualização dos Mapas do Sistema de Transporte Público Coletivo e do Sistema Viário

O que previa o Plano Diretor: O Plano Diretor original já previa, nos mapas 8 e 9, ações prioritárias para o sistema viário da cidade referentes a novas vias, linhas de trem e metrô, terminais e corredores de ônibus, entre outras intervenções

Como fica após a Revisão: o novo texto atualiza os Mapas 8 e 9 em consonância ao Plano de Mobilidade Urbana do Município de São Paulo (PlanMob/SP).