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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), apresentou, em 13 de janeiro, a Minuta Prévia de Projeto de Lei para a Revisão Intermediária do Plano Diretor. O texto propõe ajustes na Lei 16.050/2014 e estará em Consulta Pública on-line até 17 de fevereiro para receber contribuições da população. As propostas inseridas na Minuta Prévia abordam diversos eixos temáticos, entre eles, habitação, meio ambiente, mobilidade, desenvolvimento econômico e instrumentos urbanísticos.
O atual Plano Diretor trouxe uma série de avanços ao eixo de Mobilidade. Para planejar e gerenciar ações de curto, médio e longo prazo, o PDE determinou a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de São Paulo. Instituído em 2015 através do Decreto 56.834/2015, o PlanMob/SP dá diretrizes ao Sistema Municipal de Mobilidade Urbana até 2030.
Fortalecer a priorização do transporte público é diretriz desta Revisão Intermediária. Conheça abaixo as propostas da Minuta Prévia para essa temática.
1. Previsão de elaboração do Plano Municipal de Rotas Acessíveis
Como é hoje: o Plano Diretor aborda dispositivos relacionados à mobilidade universal, tendo ela como diretriz básica para todas as intervenções do Sistema de Mobilidade.
O que propõe a Minuta Prévia: em atendimento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), é proposta a criação do Plano Municipal de Rotas Acessíveis. Ele deverá ser elaborado de forma participativa com a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), e terá como um de seus objetivos apontar e priorizar ações e áreas de intervenção em equipamentos, sistema de transporte público, passeios públicos e a demarcação de vagas exclusivas.
2. Atualização dos Mapas do Sistema de Transporte Público Coletivo e do Sistema Viário
Como é hoje: O Plano Diretor prevê ações prioritárias para o sistema viário da cidade referentes a novas vias, linhas de trem e metrô, terminais e corredores de ônibus, entre outras intervenções, no Mapa 8 (Ações Prioritárias no Sistema Viário Estrutural) e Mapa 9 (Ações Prioritárias no Sistema Viário Estrutural e de Transporte Público Coletivo).
O que propõe a Minuta Prévia: é proposta a atualização dos Mapas 8 e 9 em consonância ao Plano de Mobilidade Urbana do Município de São Paulo (PlanMob/SP).
