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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, nesta sexta-feira (13), a Minuta Prévia do Projeto de Lei da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). Para a elaboração da proposta, colocada agora para nova rodada de debate com a sociedade civil, o Município sistematizou as contribuições recebidas em todas as fases do processo participativo da Revisão. A população poderá contribuir com a minuta, de forma on-line, até o dia 17 de fevereiro.
A apresentação da Minuta insere-se na Etapa 3 da Revisão do PDE. Além do texto, a Prefeitura também disponibiliza nesta fase os documentos resultantes do processo participativo da Etapa 2. São eles: Sistematização das propostas recebidas, Quadro de respostas com a devolutivas das contribuições recebidas e Relatórios Temáticos da Etapa 2.
A Minuta ficará aberta para contribuição da sociedade por 36 dias, de 13 de janeiro a 17 de fevereiro. A população poderá participar por meio da plataforma Participe+ ou através do Formulário on-line, ambos acessíveis diretamente pelo site do Plano Diretor SP. Nesta etapa, o munícipe poderá fazer considerações sobre o texto, "manter" ou "revisar" cada um dos artigos da Minuta, assim como inserir proposta de novo artigo.
Durante a Etapa 3, a Prefeitura também realizará nova agenda de debate com os órgãos colegiados do poder público e audiências públicas com a população. O calendário com todas as atividades será disponibilizado no site do Plano Diretor SP.
A ampliação da participação da sociedade civil na Revisão do PDE foi viabilizada pela sanção da Lei 17.864/2022, que prorrogou o prazo de conclusão da Revisão até 31 de março de 2023. Antes, o prazo para entrega do Projeto de Lei ao Legislativo era 31 de dezembro de 2022.
Como contribuir para a Minuta de Projeto de Lei?
A população poderá participar através da plataforma Participe+ ou Formulário on-line:
Participe+
Para participar da Consulta Pública on-line via Participe+, acesse este link. É necessário ter cadastro na plataforma.
Para criar uma conta pessoal, clique neste link e preencha as informações solicitadas. Em seguida, acesse a caixa de entrada do e-mail que você informou para confirmar a criação da sua conta. Por fim, insira seu nome de usuário e senha para acessar o sistema e digite seus dados pessoais em “Minha Conta”. Pronto, você já pode enviar suas contribuições para a Consulta.
Caso você represente uma organização ou coletivo, acesse este link. O procedimento é semelhante à criação de uma conta pessoal. Ao final do processo, você estará apto a participar da Consulta Pública do PDE e de demais processos participativos pela plataforma Participe+.
Formulário on-line
Para contribuir para a versão prévia da Minuta de Projeto de Lei via Formulário on-line, não é necessário realizar cadastro prévio. Basta acessar este link e fazer suas considerações.
Processo Participativo
A Revisão Intermediária do Plano Diretor 2014-2029 estrutura-se em três etapas: Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3.
A Etapa 1 foi o período em que o Município apresentou à sociedade civil o Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor Estratégico (PDE) para, em conjunto com a população, identificar os limites da Revisão e seus temas prioritários.
Já na Etapa 2 o Município recebeu propostas da sociedade civil para subsidiar eventuais ajustes no Plano Diretor, orientados pelo escopo da Revisão definido na etapa anterior. Na Etapa 2 foi aberta à população a 2° Consulta Pública para recebimento de propostas. Todas as contribuições entregues ao Município foram sistematizadas e consideradas para a elaboração da Minuta Prévia de Projeto de Lei (Etapa 3).
Na Etapa 3 o Município apresenta a Minuta com propostas de ajustes do Plano Diretor. Também é aberta à população a 3ª Consulta Pública para que a sociedade civil inclua suas contribuições na Minuta Prévia de Projeto de Lei.
Por que revisar o Plano Diretor?
Como toda política de longo prazo, a de desenvolvimento urbano, regulada pelo Plano Diretor, prevê o alcance dos objetivos previstos até 2029, com base nos mecanismos e instrumentos instituídos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.