A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), divulgou, na última sexta-feira (23), um novo documento para auxiliar na Revisão Intermediária do Plano Diretor. Trata-se do Relatório Definição do Escopo da Revisão, que apresenta à população os temas do Plano que tiveram maior destaque no processo participativo realizado até o momento e que, agora, serão foco para o recebimento de propostas da população para ajustes no Plano. Para acessar o documento, clique aqui.

Em outras palavras, o documento traz os pontos prioritários a serem debatidos nas Etapas 2 e 3 da Revisão. Para chegar ao relatório, a Prefeitura sistematizou todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral durante a Etapa 1, quando diversos debates aconteceram, de forma presencial e virtual, com o intuito de ouvir os munícipes sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o Plano Diretor.

O atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado em 2014 e tem vigência prevista até 2029. Por ser uma lei de aplicação a longo prazo, o próprio Plano prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais.

O Relatório Definição do Escopo da Revisão foi elaborado pela Coordenadoria de Planejamento Urbano (PLANURB) e soma-se a outros documentos desenvolvidos pela SMUL exclusivamente para a Revisão Intermediária. Todos esses conteúdos estão disponíveis na íntegra no site Plano Diretor SP e atendem a todos os critérios de acessibilidade.

O Relatório Definição do Escopo também traz aos munícipes orientações sobre como elaborar suas propostas. A expectativa de SMUL é que as propostas de aperfeiçoamento do Plano Diretor formuladas pela população tragam, além dos ajustes pretendidos, as justificativas ou argumentos que os fundamentam. Isso possibilitará às equipes técnicas da Prefeitura uma melhor avaliação da sua pertinência. Ou seja, as propostas devem especificar qual elemento se pretende revisar do Plano, qual o ajuste proposto e eventuais justificativas para a proposição.

A Prefeitura também sugere que as propostas não sejam formuladas nesta etapa como novas redações de artigos para a lei do Plano Diretor, pois esta forma de contribuição está prevista para ser realizada na Etapa 3, onde já haverá uma minuta de projeto de lei a ser avaliada e debatida com a população.

Etapa 2

Nesta segunda etapa, o Município pretende avaliar as propostas de ajustes e aperfeiçoamentos ao PDE. Com isso, a população pode contribuir de diversas formas. Para quem quiser fazer sua proposta pela internet, está no ar a 2ª Consulta Pública online disponível no site Participe+ ou por meio de formulário no site do Plano Diretor. O munícipe também pode fazer sua proposta presencialmente na praça de atendimento das 32 Subprefeituras. Clique aqui para saber mais.

 

Etapa 3

Após a conclusão da Etapa 2, a terceira e última etapa da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico inicia-se, entre os meses de novembro e dezembro, com a realização da 3a Consulta Pública no Participe+ e das audiências públicas de apresentação da minuta do Projeto de Lei.

 

Por que revisar o Plano Diretor?

Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos e Diretrizes. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.

 

Passo a passo da revisão do PDE

Em 2021, a Prefeitura iniciou a Revisão, cumprindo etapas importantes, como a divulgação de estudos técnicos, a busca ativa da população para conscientização do processo revisional e recolhimento de contribuições e a realização de reuniões temáticas virtuais. Todo o trabalho realizado permitiu a continuidade desse processo em 2022 com debates com a sociedade acerca dos limites da Revisão e das propostas de ajuste na lei.