O Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou, nesta terça-feira (19), a Lei nº 17.837/2022, que prorroga o prazo de conclusão da Revisão Intermediária do Plano Revisor Estratégico (PDE) para 31 de dezembro de 2022. A nova data foi proposta e aprovada pela Câmara Municipal em duas votações. Clique para acessar o Diário Oficial do município.
Antes da sanção do prefeito, o prazo para conclusão da Revisão era 31 de julho de 2022. Desde o início de 2021, a SMUL tem conduzido o processo revisional intermediário do Plano Diretor de forma participativa. Trata-se de uma obrigação prevista no próprio PDE, que, em seu artigo 4º, determina que o Executivo faça uma revisão dos instrumentos urbanísticos para avaliar sua implementação e resultados.
Uma série de atividades participativas tem sido organizada com a população para debater eventuais ajustes no Plano Diretor. A Prefeitura reabriu, no dia 4 de julho, a Consulta Pública sobre o Plano Diretor no site Participe+ para ouvir a sociedade sobre os limites e temas prioritários da Revisão, além de colher contribuições. Clique aqui e participe.
Também é possível acompanhar o novo cronograma de atividades da Etapa 1 da Revisão Intermediária do PDE, disponível no site do Plano Diretor. O calendário prevê a continuidade da realização de Oficinas Presenciais por subprefeitura, Audiências Temáticas Noturnas virtuais e Reuniões Vespertinas virtuais com segmentos da sociedade civil. Clique aqui e acompanhe.
Por que revisar o Plano Diretor?
O Plano Diretor previsto até 2029 prevê mecanismos para adequações periódicas à realidade da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes que estejam em acordo com a realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros).
Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo