A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que as reuniões previstas no âmbito da Revisão Intermediária do Plano Diretor estão temporariamente suspensas em virtude de concessão de medida liminar pela Justiça.

 

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), lançou, nesta segunda-feira (25), no Participe+, Consulta Pública online para a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). O objetivo é identificar os limites da Revisão e seus temas prioritários, além de colher contribuições da população para a Revisão. A consulta ficará aberta até o dia 5 de junho. Clique aqui para participar. 

Esta Consulta Pública por meio do site Participe+ faz parte da Etapa 1 do processo participativo de debate com a população para a Revisão do PDE. Outras duas fases estão programadas para acontecer por meio da plataforma: recepção de propostas para a Revisão Intermediária do Plano e publicação de minuta de alteração da lei do PDE. 

A partir de 25 de abril e por um período de 41 dias, a consulta eletrônica terá como base o Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor, divulgado no último dia 14 pela Prefeitura. Um questionário, elaborado pela equipe técnica da SMUL, tratará sobre temas relevantes à Revisão. O Diagnóstico, na íntegra, pode ser consultado no próprio Participe+, além dos sites Plano Diretor SP e Gestão Urbana. 

O Diagnóstico é um estudo técnico produzido pela Coordenadoria de Planejamento Urbano (PLANURB) que apresenta os avanços obtidos pelo PDE no período de 2014 a 2021, os pontos que merecem ser revistos e propostas de estudos para aperfeiçoar a aplicação da lei. Clique aqui para acessá-lo 

O documento subsidiará o processo de escuta qualificada à população durante a Etapa 1 do Processo Participativo da Revisão Intermediária do Plano Diretor em 2022. Além da Consulta Pública, outras atividades estão previstas nesta fase, como 32 Oficinas Presenciais em toda a cidade (uma por subprefeitura), 9 Audiências Temáticas Noturnas virtuais e 3 Reuniões Vespertinas virtuais com segmentos da sociedade civil. 

O calendário de todos esses eventos foi apreciado e discutido com o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e, após contribuições e ajustes, o cronograma completo pode ser consultado nos sites Plano Diretor SP e Portal Gestão Urbana.

A Prefeitura tem o prazo até 31 de julho de 2022 para encaminhar à Câmara Municipal uma proposta de Revisão do Plano Diretor. 

 

Como contribuir com a consulta pública? 

Para participar da Consulta Pública online, é necessário ter cadastro no Participe+.

Para criar uma conta pessoal no site, clique neste link e preencha as informações solicitadas. Em seguida, acesse a caixa de entrada do e-mail que você informou para confirmar a criação da sua conta. Por fim, insira seu nome de usuário e senha para acessar o sistema e digite seus dados pessoais em “Minha Conta”. Pronto, você já pode enviar suas contribuições para a Consulta. 

Caso você represente uma organização ou coletivo, acesse este link. O procedimento é semelhante à criação de uma conta pessoal. Ao final do processo, você estará apto a participar da Consulta Pública do PDE e de demais processos participativos pela plataforma Participe+. 

 

Por que revisar o Plano Diretor?  

Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos e Diretrizes. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo. 

 

Passo a passo da revisão do PDE 

Em 2021, a Prefeitura cumpriu etapas importantes da revisão, como a divulgação de dois estudos técnicos (Monitoramento Inicial da Revisão do Plano Diretor SP e Relatório de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor), a busca ativa da população para conscientização do processo revisional e recolhimento de contribuições e a realização de reuniões temáticas virtuais.

Todo o trabalho realizado permite que aconteçam em 2022 os debates com a sociedade acerca dos limites da Revisão e suas ações prioritárias.

No mês de março de 2022, o Município realizou discussões temáticas com conselheiros do CIMPDE e CMPU. No começo de abril, foi promovida reunião online com os conselheiros participativos municipais, subprefeitos e representantes de diversas secretarias.