A Prefeitura de São Paulo recebeu nesta semana decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba tenha sua tramitação retomada na Câmara Municipal. O andamento do Projeto de Lei 204/2018 no legislativo municipal havia sido suspenso por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.

Essa é a segunda decisão em menos de dois meses que a Prefeitura obtém junto ao Judiciário em favor da continuidade do andamento dos PIUs previstos pelo Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE) em 2014. Em fevereiro, os PIUs Setor Central e Arco Pinheiros tiveram sua tramitação na Câmara Municipal destravada por uma decisão do STJ. Neste momento, não há nenhum Projeto de Intervenção Urbana decorrente do Plano Diretor suspensos pela Justiça.

O PIU é um estudo técnico previsto no Plano Diretor para promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação na cidade de São Paulo. Ele tem por finalidade sistematizar e criar mecanismos urbanísticos que melhor aproveitem a terra e a infraestrutura urbana, aumentando as densidades demográficas e construtivas, além de permitir o desenvolvimento de novas atividades econômicas, criação de empregos, produção de habitação de interesse social e equipamentos públicos para a população. Saiba mais sobre os Projetos de Intervenção Urbana neste link https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/estruturacao-territorial/piu/

Os três PIUs destravados pela Justiça em 2022 são de grande relevância para a política de desenvolvimento urbano da cidade.

PIU Arco Jurubatuba

O Arco Jurubatuba, que fica na região da Zona Sul de São Paulo, busca construir uma nova frente fluvial articulada aos demais territórios de seu perímetro, que apresentam grande diversidade na forma de uso e ocupação do solo. A região é caracterizada ora por centralidades históricas, imóveis tombados e sua área envoltória, como o antigo mercado de Santo Amaro, ora por centro comercial ativo, servido por equipamentos e infraestrutura de transporte que demandam requalificação. Existem ainda as ocupações industriais – algumas ativas que merecem modernização e outras subutilizadas que necessitam de processo de transformação. Essa região ainda apresenta grande número de áreas contaminadas, pois foi um dos polos de indústria pesada de São Paulo.

PIU Setor Central

O Setor Central está inserido em um perímetro de 2.089 hectares (equivalente a 2.089 campos de futebol), dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. O incentivo à habitação é o grande objetivo deste PIU. Com o intuito de atrair até 220 mil novos moradores para a região, as intervenções consideram, sobretudo, a necessidade de integração e qualificação do território, buscando dar suporte ao pretendido adensamento populacional e construtivo, à diversificação de atividades e ao fortalecimento da economia. As ações contemplam diferentes eixos, porém, interligados, como Qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico.

PIU Arco Pinheiros

O Arco Pinheiros foi desenvolvido a partir das proposições do Plano Diretor para a Macroárea de Estruturação Metropolitana, território de grande relevância para a reestruturação urbana no Município por apresentar potencial de transformação em função da presença de importantes infraestruturas metropolitanas e de mudanças de padrões de uso e ocupação em curso. Localizado no encontro dos dois mais importantes rios da cidade – Pinheiros e Tietê – e conectado aos eixos do sistema rodoviário Anhanguera/Bandeirantes, Presidente Castelo Branco e Raposo Tavares, o Arco Pinheiros conta com a presença de relevantes instituições de ensino e pesquisa, com a demarcação do Parque Tecnológico do Jaguaré, bem como com a disponibilidade de terras passíveis de transformação, representada pelas antigas áreas industriais, além da possibilidade de transferência total ou parcial da Ceagesp. O incentivo à transformação de áreas ociosas e o fortalecimento da microacessibilidade, de forma a romper barreiras formadas pelos grandes lotes e pelas infraestruturas existentes, são desafios deste PIU. Ele propõe uma redistribuição das áreas de adensamento populacional e construtivo em função da disponibilidade de áreas passíveis de transformação e da previsão de ampliação da infraestrutura de mobilidade, considerando a implantação de novos corredores de ônibus, de ciclopassarelas que conectam as estações da CPTM e da abertura de novas vias, ações fundamentais para aumentar a conectividade e reduzir as distâncias para o pedestre.