Prefeitura finaliza primeira etapa para aprovação da obra de novo prédio da Pinacoteca

Município analisou aspectos técnicos referentes ao uso do terreno e sua classificação na Lei de Zoneamento; medida era necessária para dar continuidade ao processo de autorização da construção

Nesta quinta-feira (02), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) concluiu a primeira etapa para aprovação da obra do novo prédio da Pinacoteca de São Paulo: a Pinacoteca Contemporânea. A Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) autorizou a alteração da categoria de uso da área que sediará o equipamento cultural, situada na Avenida Tiradentes (distrito do Bom Retiro).

O local antes abrigava uma escola estadual e estava enquadrado pela Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016) para essa finalidade (categoria nR2-8). Por unanimidade, o colegiado da SMUL alterou a classificação da área para a categoria de museu (nR3-3). A deliberação era necessária para o prosseguimento de análise de um pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma para o local protocolado à Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional (SERVIN), também da SMUL, em maio de 2021.

 

Sobre a Pinacoteca Contemporânea

O projeto do Governo do Estado de São Paulo prevê a construção de um novo prédio, com 5,8 mil m² de área, denominado Pinacoteca Contemporânea. Ele será erguido bem ao lado das duas edificações já existentes do museu, na região central.

De acordo com o governo estadual, a Pinacoteca Contemporânea terá duas galerias destinadas a exposições com obras de diversos portes, um centro para atividades socioeducativas e uma área de serviços com restaurante, loja e espaços comuns para livre circulação do público. Para conectar o prédio atual ao novo edifício, será instalado um Jardim da Arte.

A expectativa é que a Pinacoteca Contemporânea possa atender até 1 milhão de visitantes por ano.

 

Sobre a CTLU

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) é um dos órgãos colegiados da SMUL. Formada por membros da Prefeitura e da sociedade civil, seu objetivo é analisar casos não previstos na Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016). Em outras palavras, as suas decisões são fundamentais para a análise do que pode e o que não pode ser construído na cidade.