A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realiza neste domingo (03), das 9h às 17h, em cada uma das 32 subprefeituras da cidade, a eleição de representantes da sociedade civil (Biênio 2021-2023) ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
Para votar, o cidadão precisará levar seu título eleitoral (emitido até 31 de dezembro de 2020) e um documento oficial de identificação com foto. Cada eleitor votará em um único segmento e terá direito a um único voto.
O munícipe deverá votar no local correspondente à subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra. Para facilitar a consulta do local de votação, a Prefeitura disponibilizou, no site oficial da eleição CMPU 2021, um sistema online de busca. Para utilizar o serviço, basta digitar o número da zona eleitoral presente em seu título eleitoral e clicar em “Pesquisar”. Caso não saiba a numeração, o portal do CMPU disponibiliza um link para a consulta na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao todo, a eleição de representantes da sociedade civil para o Biênio 2021-2023 ocorrerá em 58 zonas eleitorais, abrangendo as 32 subprefeituras da cidade.
Quais segmentos poderão ser votados?
Para a eleição deste ano, dois segmentos poderão ser votados: Associações de Bairro e Movimentos Culturais. Eles foram os únicos com mais de uma candidatura habilitada. Os demais segmentos que compõem o conselho tiveram os candidatos automaticamente eleitos em razão da falta de concorrência ou indeferimento de inscrições.
Saiba mais abaixo sobre os segmentos que serão escolhidos por eleição:
Associações de Bairro
Para o segmento Associações de Bairro são quatro vagas a serem disputadas por duas chapas: Amigos do Real Parque e Cidade para Todos.
A Chapa Amigos do Real Parque é representada pelo número 11 e formada exclusivamente pela entidade “Sociedade Amigos da Praça Visconde da Cunha Bueno”.
Já a Chapa Cidade para Todos é retratada pelo número 12 e composta pelas instituições “Assampalba - Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança”, “SAPP - Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista”, “Instituto Inácio Monteiro” e “Associação Ambiental e Habitacional João de Barro”.
Movimentos Culturais
Para o segmento Movimentos Culturais há apenas uma vaga em disputa. As entidades concorrentes são:
• Bloco das Ocupações Culturais, representado pela Associação de Arte e Cultura Periferia Invisível, recebe o número 21.
• Cooperativa de Trabalho de Artistas (titular) e Cooperativa Paulista de Teatro (suplente), simbolizadas pelo número 22.
Para o preenchimento das vagas de segmentos proveniente de chapas – no caso desta eleição, apenas “Associações de Bairro” – a Prefeitura adota o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinada após a contagem do total de votos válidos.
Todo o processo eleitoral também considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, sendo possível, inclusive, a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento da legislação.
Concluída a apuração de votos, a SMUL publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial.
Segmentos com entidades definidas
Por falta de concorrência, os segmentos Movimento de Moradia, Setor Empresarial, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Movimentos Ambientalistas, Entidades Sindicais, Organizações Não Governamentais, Entidades Profissionais, Movimentos de Mobilidade Urbana e Entidades Religiosas tiveram os candidatos eleitos logo após a homologação das candidaturas. Saiba mais abaixo:
• Movimento de Moradia (4 vagas): Chapa Direito à Moradia e à Cidade, composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (titular) e MSTC - Movimento Sem Teto do Centro (suplente); Centro de Promoção e Inclusão Social 26 de julho (titular e suplente); e Associação dos trabalhadores Sem Teto da Zona Norte (titular e suplente) e ULCM - Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (titular e suplente)
• Setor Empresarial (4 vagas): Chapa Diálogo Urbano, composta pelas entidades Sinaenco e ASBEA-SP (titular e suplente); ACSP e Fecomercio (titular e suplente); SECOVI-SP e ABRAINC (titular e suplente); e SINDUSCON (titular e suplente)
• Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas): Chapa Pesquisadores pelo Direito à Cidade, compostas pelas entidades FAU-USP e UNINOVE (titular e suplente); e Mackenzie (Titular e Suplente)
• Movimentos Ambientalistas (2 vagas): Chapa Ambientalistas + Direito à Cidade, composta pelas entidades Instituto Casa da Cidade (titular e suplente) e Associação dos Mutuários da COHAB 1 (titular e suplente)
• Entidades Sindicais (1 vaga): Central Única dos Trabalhadores (titular). A vaga de suplente ficou vaga.
• Organizações Não Governamentais (1 vaga): Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas (titular) e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (suplente)
• Entidades Profissionais (1 vaga): Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo (titular e suplente)
• Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga): CICLOCIDADE- Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (titular e suplente)
• Entidades Religiosas (1 vaga): Mitra Arquidiocesana de São Paulo (titular e suplente)
Entenda o que faz o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
Regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.
As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2021.
Site da Eleição CMPU 2021-2023
Acesse o site que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana