Nesta quarta-feira (01), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), formalizou a autorização de uso de uma área pública municipal na região de Santo Amaro, zona sul da capital, para a instalação de um centro de castração gratuita de pets na região. Confira a publicação no Diário Oficial.

O acordo foi realizado por meio de CGPatri, coordenadoria da SMUL responsável, dentre outras atividades, pela doação, permissão ou concessão de áreas públicas a entidades que ofereçam serviços à população.

Será responsável pela gestão da clínica veterinária a Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados (AMPARA Animal), uma Organização Não Governamental (ONG) que ajuda abrigos e protetores independentes com ração, medicamentos e atendimento veterinário.

Para o uso gratuito da área de mais de 900 m², uma série de contrapartidas deverá ser oferecida à população por parte da instituição, como a disponibilização de 150 esterilizações cirúrgicas gratuitas ao mês para cães e gatos e o desenvolvimento de campanhas de castração e atendimentos veterinários voltados para animais de moradores de comunidades em situação de vulnerabilidade, bem como para animais em estado de abandono.

A iniciativa vai ao encontro do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (PPCRCG) da Prefeitura de São Paulo que, desde o início de sua atuação em 2001, já esterilizou cirurgicamente mais de um milhão e cem mil cães e gatos de forma gratuita. O programa prevê atendimento através de clínicas contratadas ou ainda por meio de mutirões realizados em regiões de maior exclusão social. Ao todo são 42 estabelecimentos, sendo 21 clínicas veterinárias, 5 castramóveis e 16 entidades para mutirões.

O serviço de castração nas clínicas veterinárias contratadas deve ser solicitado de forma online pelo Portal SP 156. Para isso, basta clicar neste link e fazer o cadastro. Em seguida, é necessário preencher um formulário (também online) informando os dados do animal que deseja castrar. Também será preciso enviar pelo próprio sistema os documentos obrigatórios para solicitação do serviço. Depois disso, é só aguardar o agendamento e as orientações gerais.

Como é solicitado o uso de uma área pública?
A solicitação de uma área pública deve partir do próprio interessado. Para isso, ele deve autuar pedido em CGPatri, declarando o uso que pretende dar ao local e escolhendo uma das modalidades disponíveis, isto é, aquisição, permissão de uso, concessão ou permuta.

Em seguida, o processo segue para instrução e levantamento das informações da área pelo setor de engenharia da Coordenadoria da SMUL. São consultadas a Subprefeitura local, a Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo (CMPT). Além disso, é solicitada a manifestação de secretarias municipais que tenham relação com o serviço específico proposto para que avaliem o trabalho da instituição a ser contemplada.

Caso todos os pareceres sejam favoráveis, é elaborada a planta da área. Se o pedido for de concessão de uso, aquisição ou permuta, ele seguirá à Casa Civil para ser encaminhado como Projeto de Lei à Câmara Municipal e, aprovado, poderá ser sancionado pelo prefeito. Na última etapa, o processo retorna à CGPATRI para lavratura da escritura pública e tratativas com o cartório. Já no caso de permissão de uso, a autorização ocorre após a publicação de decreto municipal e a oficialização por meio de Termo de Permissão de Uso, como o caso do Centro de Castração.