Prefeitura abre inscrições para o Conselho Municipal de Política Urbana

Cidadãos interessados em concorrer às vagas de representante da sociedade civil têm até o dia 17 de agosto para registrar a candidatura

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), abre, nesta quinta-feira (22), o período de inscrições para o preenchimento das vagas de representantes da sociedade civil (Biênio 2021-2023) no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Confira a publicação do Edital no Diário Oficial.

Os interessados em concorrer a uma das 22 cadeiras em disputa terão até o dia 17 de agosto para registrarem suas candidaturas. As inscrições podem ser feitas de duas formas: por meio do site Eleição CMPU 2021 ou mediante entrega de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados - ATECC da Secretaria. O endereço é Rua São Bento, nº 405, 18º andar, sala 184 - Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Cabe destacar que os dois modos de se inscrever são igualmente válidos.

Quais requisitos precisam ser atendidos?
Para efetuar a candidatura, é necessário obedecer a alguns requisitos, como ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou detentor de mandato legislativo; não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa e, por fim, não estar exercendo o segundo mandato consecutivo no CMPU.

Os documentos a serem encaminhados e demais informações podem ser consultados no Edital. Clique aqui para acessá-lo.

Entenda o que faz o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Como o CMPU é composto?
O CMPU é regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), sendo composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil - organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2021.

Saiba como as vagas da sociedade civil estão divididas nesta eleição
• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia;
• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;
• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;
• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental - ONG com atuação na área Urbano Ambiental;
• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;
• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo.

As candidaturas serão constituídas por membros titular e suplente e só podem ser feitas para um único segmento. As entidades dos segmentos de Movimentos de Moradia, Associações de Bairro, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Setor Empresarial e Movimentos Ambientalistas poderão montar chapas para disputar a eleição.

Quando ocorrerá a eleição do CMPU?
A eleição ocorrerá em 03 de outubro, das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados pela Secretaria.

Nos locais poderá votar qualquer cidadão acompanhado de título eleitoral emitido até 31 de dezembro de 2020 e de documento oficial de identificação original com foto. Cada eleitor votará em um único segmento e terá direito a um único voto.

Cronograma
22/07 a 17/08 - Inscrição de candidaturas
25/08 - Publicação da Ata de Homologação das candidaturas no Diário Oficial da Cidade e no site da SMUL
25/08 - Publicação da lista definitiva de candidaturas habilitadas a concorrer às eleições
25/08 a 24/09 - Período de divulgação das candidaturas
27/08 a 06/09 - Período para inscrição de fiscais
03/10 das 9h às 17h - Eleição
06/10 - Ata de Apuração publicada no Diário Oficial da Cidade
19/10 - Publicação do resultado final no Diário Oficial da Cidade

Site da Eleição CMPU 2021-2023
Acesse o site que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana e faça sua inscrição