O Secretário Municipal de Licenciamento, Cesar Azevedo, participou, na noite da última quinta-feira (16), da transmissão ao vivo promovida pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE/SP). Durante a palestra, o Secretário apresentou a Secretaria, que, com mais de 720 servidores, e considerada uma das maiores pastas do Município, tem como principal meta diminuir o tempo de emissão de alvarás para 202 dias - o tempo em janeiro de 2017 era de 359 dias.
O secretário abordou os principais serviços prestados pela SEL, resultados e produtividade das coordenadorias no último ano, assim como os projetos que estão em andamento pela Pasta. Explicou o novo Portal do Licenciamento, a ampliação do Aprova Rápido e a Lei de Regularização de Edificações - que está em vigor na cidade desde o dia 1º de janeiro de 2020. Detalhes sobre a política pública de licenciamento urbanístico em São Paulo durante o período de emergência em decorrência no novo coronavírus também foi um dos pontos da live, que contou com a participação de mais de 130 pessoas simultaneamente.
"Para realizar um planejamento urbano eficaz, nós estudamos quais eram os principais gargalos nos processos de licenciamento, abrimos os fluxos dos procedimentos, e assim, começamos a atuar para desburocratizar os serviços" afirmou o Secretário Cesar Azevedo. A transmissão contou com a participação do presidente do Instituto, o engenheiro civil Luiz Henrique Cappellano e teve a mediação feita pelo Diretor Técnico e Engenheiro Civil, Marcos Mansour.
Confira os principais temas abordado durante a live:
Produtividade SEL
De fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, período correspondente ao primeiro ano da Secretaria de Licenciamento, foram aprovados quase seis milhões de metros quadrados de construções na cidade. A extensão equivale a 832 campos de futebol e tem impacto direto na economia paulistana. A medida tem capacidade de gerar 161,2 mil empregos diretos e indiretos.
Com as ações voltadas para os recursos humanos e com uma gestão eficiente, foi possível diminuir o estoque de 25 mil para 9 mil processos. Hoje, todos os processos estão em análise ou tramitando dentro da SEL ou para outras Secretarias da Prefeitura. Antes, mais de 11 mil processos estavam parados por mais de 60 dias.
Lei de Regularização de Edificações
A primeira regularização de imóveis completamente online da Prefeitura foi sancionada em outubro de 2019. Desde o dia 1º de janeiro de 2020, o munícipe que tem sua edificação irregular, mas que respeite a legislação municipal quanto à salubridade e à segurança, tem a oportunidade de regularizar de maneira simples o seu imóvel, o que traz inúmeros benefícios tanto para o residente quanto ao empreendedor.
Como inovação, foram estabelecidas quatro modalidades de regularização: automática, declaratória simplificada, declaratória e comum.
Em 28 de março, a SEL prorrogou o prazo para protocolos de pedidos de regularização pela Lei nº 17.202/2019 por mais 90 dias, para que mais cidadãos tenham a oportunidade de tornar a edificação, tanto residencial como comercial, institucional e de serviços totalmente regulares, garantindo assim que o imóvel esteja de acordo com as normas municipais.
Portal de Licenciamento
A Prefeitura iniciou, em maio de 2018, a estruturação do novo sistema de licenciamento eletrônico do município, a fim de possibilitar que o cidadão realize todas as etapas de seu requerimento e envie toda a documentação necessária de forma web. O objetivo é aumentar a eficiência do Município, simplificando procedimentos, diminuindo o número de etapas dos processos e melhorando a comunicação entre a Prefeitura e a sociedade.
A implementação do Portal de Licenciamento será feita por módulos. O primeiro deles, lançado em 1º de janeiro de 2020, apresenta uma forma inovadora de aplicação da Lei de Regularização de Edificações. Até o final do ano, serão lançados os demais assuntos competentes à SEL, como licenciamento de edificações residenciais, comerciais, institucionais, de habitação popular etc.
Aprova Rápido
O Aprova Rápido passou a aceitar, em outubro de 2019, pedidos de Alvará de Execução, Projeto Modificativo e Alvará de Autorização para Estande de Vendas. Antes da publicação do Decreto, apenas pedidos de Alvará de Aprovação e Alvará de Aprovação e Execução podiam ser analisados por meio do Aprova Rápido. O atendimento a novas modalidades de alvará representa o esforço que a gestão tem empregado na simplificação de etapas e procedimentos e celeridade na realização de projetos que impactem o município.
Confira a live completa no canal do IBAPE/SP no YouTube pelo link: https://youtu.be/LK1HTc2zVQE