Na última sexta-feira, 03 de abril, o Secretário de Licenciamento, Cesar Azevedo, participou de uma videoconferência ao vivo, promovida pelo Sindicato da Habitação – Secovi-SP, para falar sobre as medidas implementadas pela Prefeitura de São Paulo e pela Secretaria de Licenciamento – SEL a partir da publicação do Decreto nº 59.283/2020, que instituiu período de emergência no Município devido à pandemia global provocada pelo Coronavírus e Decreto nº 59.291/2020, que declara estado de calamidade pública na cidade.
Dentre os principais assuntos abordados durante a live, coordenada pelo Vice-Presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano da entidade, Ricardo Yazbek, estiveram em pauta o funcionamento da SEL, a aprovação de projetos, o Portal de Licenciamento e o Aprova Rápido, notadamente impactados pelo contexto atual.
O Secretário aproveitou a oportunidade para apresentar os números que mostram a produtividade da SEL durante o período de emergência, como a quantidade de processos aprovados no mês de março – 408 no total e que, apesar do momento de crise, foi superior ao do mês de fevereiro de 2020, em que 350 processos foram deferidos. Comparado a março/2019, houve uma redução de apenas de 14% na aprovação de processos.
Apesar das quedas registradas, as coordenadorias RESID e PARHIS foram destaques de aprovação: RESID apresentou seu melhor resultado desde o início da gestão, em 2017, aprovando 119 processos em março de 2020. Já PARHIS, responsável pela aprovação de empreendimentos de habitação de interesse social e mercado popular (HIS e HMP, respectivamente), aprovou 107 processos em março de 2020, superando seu número de aprovações no mesmo período de 2019.
Para o Secretário “esse é um período de introdução a uma nova filosofia de trabalho", ao fazer referência ao momento de transição dos processos físicos para eletrônicos vivido pela pasta, e pela adequação de grande parte dos servidores de SEL ao regime temporário de teletrabalho, exercendo suas funções diretamente de casa e usando ferramentas digitais que permitem dar continuidade ao trabalho exercido na Prefeitura.
A seguir, confira as principais informações sobre o funcionamento da SEL, prazos e atendimento:
Prorrogação da Lei de Regularização de Edificações - Lei nº 17.202/2019
A Lei, que está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2020, terá seu prazo estendido por mais 90 dias, para que mais cidadãos tenham a oportunidade de tornar seus imóveis regulares perante a legislação edilícia municipal.
A ampliação do prazo para dar entrada ao pedido de regularização é importante pois diversos serviços de emissão de documentos, como cartórios, escritórios de profissionais da área de arquitetura e engenharia não estão com seus expedientes normalizados, dada a situação de emergência no Município e as medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Covid-19.
Reunião dos Órgãos Colegiados
A realização da reunião do Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município – GRAPROEM já aconteceu de maneira digital, por meio da ferramenta Teams, da Microsoft, plataforma que está sendo utilizada por toda a Prefeitura de São Paulo.
Atualmente, estão sendo realizados treinamentos e demais trâmites (a digitalização de algumas plantas, por exemplo) para a viabilização das reuniões de outras comissões também por via remota. O Secretário também informou que a reunião por videoconferência da CEUSO - Comissão de Edificações e Uso do Solo está agendada para o próximo dia 13 de abril.
Suspensão dos prazos
Conforme estabelecido no art. 20 do Decreto nº 59.283/2020, todos os processos e expedientes administrativos estão com prazos – regulamentares e legais – suspensos por 30 dias.
Isso não significa que o trabalho na Secretaria esteja suspenso. A autuação e análise de processos segue funcionando, mas a medida garante que os prazos legais não sejam descumpridos e que os interessados contem com tempo hábil para dar continuidade a seus pedidos e à emissão de documentos, como por exemplo, o atendimento de comunique-se.
Alvarás para eventos
A Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) é responsável pela emissão do Alvará de Autorização para Evento Temporário, documento que autoriza a realização de atividades temporárias em locais abertos ou fechados e com lotação superior a 250 pessoas. A análise do pedido leva em consideração as questões de segurança do espaço, como equipamentos de combate a incêndio, lotação, estrutura, além de verificar o atendimento à legislação de uso e ocupação do solo.
Levando em consideração o art. 19 do Decreto n° 59.283/2020, a SEL não expedirá novos Alvarás de Autorização para Eventos Temporários enquanto durar a situação de emergência.
Atendimento ao Púbico
A SEL estabeleceu novos procedimentos para o atendimento ao público em suas coordenadorias e nas salas de atendimento durante o período de emergência. O objetivo é garantir a integridade física e social de todas e todos que circulam no ambiente da Secretaria.
Autuação de processos
O serviço de protocolo continua ativo na Secretaria de Licenciamento, entretanto, é necessário agendamento prévio, via telefone. O interessado deve entrar em contato com a SEL pelo telefone 3243-1255. Quando possível, todo o procedimento é feito por via remota (telefone e e-mail).
Vistas ao processo em andamento
Caso o interessado precise fazer o procedimento de Vistas ao Processo que já se encontra em análise na SEL, é necessário entrar em contato, por telefone ou e-mail, com a Coordenadoria na qual o processo se localiza.
Dúvidas sobre a Lei de Regularização – Arthur Saboya
Para os munícipes que estão com dúvidas sobre a Lei de Regularização de Edificações e que necessitam de esclarecimentos técnicos, a Sala Arthur Saboya está prestando atendimento remoto via telefone e e-mail. Em 10 dias, foram realizados 317 atendimentos remotos. É possível ligar nos telefones 3243-1103, 3243-1104 e 3243-1105 e ter atendimento diretamente com os técnicos da SEL.
O atendimento acontece das 10h às 16h. É possível também enviar um e-mail a qualquer hora para meuimovelregular@prefeitura.sp.gov.br