Neste ano, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), certificou a segurança das decorações natalinas de 205 estabelecimentos comerciais da cidade. Trata-se da Operação Natal, que tem como objetivo garantir a segurança da população em grandes estabelecimentos comerciais da cidade – como centro de compras, lojas de departamentos, magazines, outlets e supermercados –, através da liberação do uso de elementos decorativos decorrentes das festas de final de ano.
Em 2019, a SEL, através da Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança do Uso (SEGUR), notificou 214 estabelecimentos, com área total construída igual ou superior a 5 mil m², a apresentarem a documentação atestando a adoção de medidas de segurança preventiva. Desse total, quase 92% (ou 196 comércios) tiveram a documentação liberada por SEGUR. Outros nove empreendimentos apresentaram o atestado de atendimento às normas pela primeira vez, totalizando, assim, 205 declarações da Operação Natal.
A Operação Natal, promovida desde 2003, leva em consideração as situações que podem caracterizar risco iminente, como a ocorrência de incêndio, seja por utilização em excesso de material de fácil combustão ou por adaptações precárias nas instalações elétricas, que estão em desacordo com as Normas Técnicas Oficiais da ABNT. Os riscos de desabamento por sobrecarga ou inadequação das estruturas também são avaliadas.
A Operação Natal se inicia após a publicação da Instrução Normativa, que ocorre anualmente em meados de setembro. A SEL estabelece um prazo limite para a apresentação da documentação necessária pelos estabelecimentos comerciais, tais como CNPJ, Contrato Social, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Declaração Especial. Essa declaração comprova a adoção de medidas de segurança preventiva, garantindo, por exemplo, a estabilidade estrutural dos enfeites, a redução do contato das instalações elétricas provisórias com os elementos decorativos, redução ou eliminação do uso de material de fácil combustão, e garantia de que as rotas de fuga e saídas de emergências não sofram interferência da decoração natalina.