Fórum capacita servidores para esclarecimentos sobre a nova Lei de Regularização de Edificações

Equipe do Descomplica SP, Subprefeituras, Fazenda e Licenciamento debatem principais conteúdos da Lei durante Fórum de Atendimento

A Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias de Licenciamento e Inovação e Tecnologia, realizou, em 14 de novembro, o 3º Fórum de Atendimento Descomplica SP, que contou com a presença de profissionais de diversas secretarias, responsáveis pelo atendimento ao público na Prefeitura.

Participaram as equipes técnicas das secretarias de Licenciamento (SEL), Subprefeituras (SMSP), Fazenda (SF) e Inovação e Tecnologia (SMIT), por meio do Descomplica SP.

O objetivo do encontro foi esclarecer aos pontos focais das secretarias como a legislação será aplicada e a partir do início de seu período de vigência, em 1º de janeiro de 2020. A equipe técnica da SEL apresentou as modalidades da legislação e esclareceu as dúvidas dos presentes, objetivando o alinhamento de todos os prestadores de atendimento ao público quanto aos processos de regularização. Eventos desta natureza são de extrema relevância para que se atinja a excelência do atendimento e se corresponda à expectativa do cidadão que, independente da unidade procurada para tirar suas dúvidas, espera pelo direcionamento adequado aos seus questionamentos.

Pela primeira vez, o processo de regularização de imóveis para leis específicas de Anistia será feito de maneira 100% eletrônica.

O principal canal de conteúdo sobre a Lei de Regularizações é o portal https://meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br. Além dele, a Sala Arthur Saboya, temporariamente instalada no 19º andar da Secretaria de Licenciamento, e o atendimento 156, por telefone, também são canais informativos sobre a Lei de Regularização de Edificações.