A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da SP-Urbanismo, acaba de publicar as respostas consolidadas da minuta participativa do Projeto de Lei da Revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca – OUCAB (Lei nº 15.893, de 07 de novembro de 2013).
As contribuições da população são acompanhadas pelas respostas da secretaria, mostrando os encaminhamentos dados e as suas devidas justificativas. Esse material, junto com a Minuta de Revisão do PL, a Análise Econômica, o Texto de Motivação e Justificativas, bem como as etapas do processo participativo, podem ser acessados aqui.
A consulta pública ficou disponível aqui no Gestão Urbana entre os dias 16 de agosto e 05 de setembro. Foi uma oportunidade para o cidadão saber o que está sendo proposto e enviar suas sugestões.
A partir da revisão da OUCAB, busca-se construir ambientes urbanos equilibrados quanto à: maior oferta de moradias próximas aos eixos de transportes, que incluam diferentes classes sociais; áreas mistas que ofereçam pequenos comércios e serviços; espaços verdes, vias e passeios seguros que obedeçam a escala humana e infraestrutura urbana compatível com as necessidades da região, possibilitando a formação de espaços com maior qualidade de vida. Dessa forma, são mantidos os objetivos urbanísticos da Lei da OUCAB, aprovada em 2013, e as premissas do Plano Diretor Estratégico – PDE de São Paulo.