Como aderir?
- 1. Ter lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima com no mínimo 1.000 m²
- 2. Verificar necessidade de adesão:
- CA acima do básico (LPUOS 16.402/2016)
- TO acima do permitido (LPUOS 16.402/2016)
- Quebra de Gabarito (LPUOS 16.402/2016)
- Uso não permitido (LPUOS 16.402/2016)
- 3. Ser proprietário de CEPAC com a quantidade necessária
- Obs. Caso não tenha CEPAC, você deve esperar a abertura do próximo leilão ou procurar alguém que tenha no mercado secundário.
- 4. Verificar disponibilidade de estoque – setores e uso R e NR
- 5. Entrar com pedido na SPUrbanismo
- Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012
- Anexo I - Integrante do Decreto nº 53.094 - Carta Modelo
- Anexo II - Integrante do Decreto nº 53.094 - Carta de Aplicação de CEPACs
- Anexo III - Integrante do Decreto nº 53.094 - Autorização de Aplicação de CEPACs de Terceiros OUCFL
- Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU Nº05, de 05 de novembro de 2019
- Norma de Procedimento de vinculação a OUCFL - NP 57.04
- Norma de Procedimento de vinculação a OUCFL - NP 57.04 - Fluxo
- Procedimentos de Vinculação de CEPAC's adquiridos na 5ª Distribuição
- COMUNICADO DE SOLICITAÇÃO DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE VINCULAÇÃO DE CEPAC 5ª DISTRIBUIÇÃO
- Tutorial para Solicitação de Protocolo de Pedido de Vinculação de CEPAC 5ª Distribuição
- Tutorial para croquis da quadra fiscal
- Perguntas Frequentes
- Acompanhe seu processo de vinculação pela internet:
Para consultar o andamento do processo administrativo SEI clique aqui, ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
Para consultar o andamento do processo administrativo em papel: clique aqui ,ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx
Procedimentos de adesão
Como fazer o cálculo da contrapartida?
- Verifique o subsetor em que o lote se encontra no site GeoSampa
- Verifique o que você precisa: CA, TO, GABARITO
- Aplique as fórmulas conforme os dados do seu projeto.
- Cálculo Ilustrado
Obs. não se esqueça, nos casos em que o lote for menor que 1.000m² ele não poderá ultrapassar o CA básico da zona. Nem por meio de outorga onerosa.
Tabela de Equivalência do CEPAC
Perímetro CA Gabarito Mudança de Uso TO Coluna A - F1 Coluna B - F2 Coluna C - F3 Setor Subsertores Equivalência de 1 CEPAC em m² de área adicional de construção computável Equivalência de 1 CEPAC em m² de área de terreno referente a mudança de uso e parâmetros urbanísticos Equivalência de 1 CEPAC em m² de terreno para taxa de ocupação adicional (acima de 50% até 70%) Residencial Com/Serv Residencial Com/Serv SETOR 1
Pinheiros1a 1,2 0,8 2 1,2 0,8 1b 1,8 1,5 2 1,8 1,2 1c 2,6 1,7 2 2,6 1,7 1d 2,8 1,8 2 2,3 1,5 SETOR 2
Faria Lima2a 0,8 0,5 1,5 0,8 0,5 2b 0,9 0,6 1,5 0,9 0,6 2c 1,1 0,8 1,5 1,2 0,8 2d 1,3 0,5 1,5 0,8 0,5 2e 1,8 1,2 1,5 1,8 1 SETOR 3
Hélio Pelegrino3a 1,2 0,8 1,5 1,2 0,8 3b 1,2 1 1,5 1,2 0,8 3c 2,5 1 1,5 1,5 1 3d 1,5 1 1,5 1,5 1 3e 2,5 1,5 1,5 2,3 1,5 SETOR 4
Olimpíadas4a 0,9 0,6 2 0,9 0,6 4b 2 0,9 2 1,4 0,9 4c 2 1,2 2 1,8 1,2 4d 2 1 2 1,5 1