CIDADE DE SÃO PAULO
A vacinação começou. Não vamos baixar a guarda. Máscaras salva vidas!

Operacao Urbana Consorciada Faria Lima

Legislação

LEIS
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004.
Lei nº 13.871, de 8 de julho de 2004.
Lei n.º 15.519, de 29 de dezembro de 2011.
Lei n.º 16.242, de 31 de julho de 2015.

 

DECRETOS
Decreto n.º 45.726, de 21 de fevereiro de 2005.
Decreto n.º 45.817, de 04 de abril de 2005.
Decreto n.º 53.094 de 19 de abril de 2012.
Decreto n.º 56.301, de 31 de julho de 2015.
Decreto n.º 56.635, de 24 de novembro de 2015.

 

PORTARIAS
Portaria 074, de 2 de novembro de 2012.
Portaria 143, de 8 de maio de 2013.
Portaria 559, de 29 de dezembro de 2015.
Portaria 099, de 29 de março de 2016.
Portaria 066, de 13 de março de 2017.
Portaria 192, de 18 de julho de 2017.
Portaria 212, de 27 de julho de 2017.
Portaria 512, de 28 de junho de 2018.