NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
- NP SP-URBANISMO 59.00, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Disciplina a Instrução Processual para a apreciação de propostas de transferência de potencial construtivo de bens imóveis representativos localizados na área de abrangência da operação Urbana Centro classificados como BIR (Bens Imóveis Tombados).
- NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS (Edificações Novas, Regularização, Reformas e Demolições com reconstrução).