Licenciamento Ambiental Operação Urbana Consorciada Água Espraiada 09/05/2023 09h50 • Estudo de Impacto Ambiental - EIA • Relatório de Impacto Ambiental - RIMA • Licença Ambiental Prévia - LAP • Termo de Ajustamento de Conduta - TAC • Manifestação SVMA - Projeto de Lei nº 722/2015