A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) celebra com este nome um dos principais rios da cidade de São Paulo e os bairros que se desenvolveram ao longo de seu curso. Proposta que abrange quase a totalidade do setor Arco Tamanduateí, junto à Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) definida pelo novo Plano Diretor do Município (PDE) – Lei 16.050/2014.
O PDE estabelece o projeto da cidade que queremos através de uma ampla pactuação entre a sociedade, planejando diretrizes urbanísticas, econômicas, sociais, ambientais e participativas. A partir destas diretrizes, e calcado nas premissas desta nova cidade, é que a OUCBT define as transformações urbanísticas, as melhorias sociais e a qualificação ambiental futura para estes bairros.
Operação Urbana Consorciada é um instrumento de intervenção pública, regulado pelo Plano Diretor e aprovado mediante uma lei municipal, que estabelece uma regulamentação urbanística especifica e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para um perímetro previamente definido. Tem por objetivos alcançar metas de qualificação para os bairros através de um conjunto de diretrizes urbanísticas, como estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001). Estas diretrizes seguirão às ações determinadas por um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para os bairros do Tamanduateí.
A proposta tem origem nos primeiros estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista pelo Plano Diretor Estratégico de 2002 com desenvolvimento realizado pela antiga Secretaria Municipal de Planejamento. A partir de 2012 novos estudos urbanísticos, já sob as premissas da Operação Urbana Mooca-Vila Carioca foram elaborados pelo consórcio CMVC, contratado pela SMDU para elaborar subsídios ao projeto. Rebatizado de Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, o projeto aqui apresentado trata-se de um conjunto de ações e estratégias urbanísticas, sociais, ambientais e econômicas formatadas sob as orientações do PDE. Baseado nas contribuições realizadas pelos estudos urbanísticos anteriores propõe, além de um programa de intervenções (melhoramentos viários, qualificação da drenagem e do transporte, promoção de habitação e equipamentos, criação de novos parques e resgate do patrimônio histórico), estratégias de financiamento da transformação e incentivos aos espaços produtivos da indústria, da logística, da economia criativa e do comércio e serviços. Aliados a uma estratégia ambiental aprovada junto ao CADES, o projeto se completa com inovadores instrumentos de gestão territorial e participativa, atestando sua viabilidade e assegurando seu controle social.
Partindo do conceito de Cidade Compacta, a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí pretende equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional e construtivo, além de uma maior diversidade dos serviços e do comércio local. Esta ação reduzirá o tempo de deslocamento entre o trabalho e a habitação e maior integração social da população, resultando em oportunidades a toda a população. O projeto urbanístico é composto por um programa de intervenções públicas e por parâmetros urbanísticos que geram a requalificação das orlas fluviais, o atendimento habitacional, a melhoria das conexões interbairros e a qualificação do habitat urbano. Pretende ampliar a arborização urbana, implantar novos parques e incrementar o sistema de drenagem como algumas das estratégias ambientais necessárias. Associado a todas estas melhorias há ainda um programa de preservação dos territórios produtivos da região existentes ao longo da ferrovia e das indústrias, assim como à valorização do patrimônio da cidade voltado ao trabalho e a história.
Aprimorando o debate público da OUCBT, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano elaborou primeira versão da minuta do Projeto de Lei da OUCBT e sua Minuta Ilustrada. Esta minuta exemplifica os principais direcionamentos do Projeto, seus objetivos, estratégias e detalhes. O intuito é bem informar todas as pessoas para que possam participar conjuntamente à Administração Municipal, da concretização desse projeto de qualificação dos bairros do Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente.
Após audiências públicas, reuniões com os Conselhos Participativos das Subprefeituras envolvidas, reuniões e oficina com o Conselho Municipal de Política Urbana, e várias agendas setoriais com movimentos sociais e empresariais, todas as contribuições oferecidas foram analisadas, servindo de base para o aprimoramento da versão inicial. A proposta foi concluída e encaminhada à Câmara Municipal.
Neste momento, se reinicia o processo participativo, agora no âmbito do poder Legislativo. A Câmara Municipal coordenará o debate público e novo cilco de audiências se inicia para a continuidade do aprimoramento da proposta desenvolvida.
Agendas da Câmara Municipal de São Paulo - acompanhe aqui
Consulte os arquivos do Projeto de Lei nº 723/2015
Texto do PL N° 723/2015
Veja mais:
EIA RIMA - Parte 1
EIA RIMA - Parte 2
EIA RIMA - Parte 3
EIA RIMA - Parte 4
Relatório de impacto ambiental