Prefeitura realiza em 14 de outubro novo leilão de certificados de potencial construtivo para Operação Urbana Consorciada Faria Lima

Leilão acontecerá das 12h30 às 12:45, na sede da B3. Valores arrecadados serão investidos em obras de infraestrutura, habitação social e melhorias na região da Operação Urbana


No próximo dia 14, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP-Urbanismo, promove o 2º leilão da 5ª distribuição de títulos de Certificados Potencial Construtivo (Cepacs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL). O certame acontecerá das 12h30 às 12h45, na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Serão ofertados 12.154 títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 17.601,00. Confira aqui a publicação do Edital do Leilão no Diário Oficial. 

O leilão deste mês dará continuidade ao 1º leilão da 5ª distribuição de CEPACs, que ocorreu em dezembro de 2019. Na ocasião foram vendidos 93 mil títulos no valor de R$ 1,637 bilhão, um ágio de 170% em relação ao valor de referência. Desde o início da Operação Urbana Consorciada Faria Lima em 2004, essa é a quinta distribuição de CEPACs. Confira no link o histórico dos leilões.  

A SP-Urbanismo, empresa pública vinculada à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), providenciou a atualização, em agosto de 2021, do Estudo de Viabilidade e documentos relacionados para identificar quantos títulos e por qual preço deveriam ser ofertados neste novo leilão. Concluída a análise, em 14 de setembro a SP-Urbanismo protocolou, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pedido de registro do 2º leilão da 5ª Distribuição de CEPACs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima – OUCFL. 

Com a venda desses CEPACs por meio de leilões públicos, a Prefeitura captará recursos adicionais para assegurar a continuidade da implantação do Programa de Intervenções da Operação Urbana Faria Lima, que contempla a execução de obras de infraestrutura urbana e a construção de habitações de interesse social para as comunidades especificadas nesse plano de intervenções.

 


O que são CEPACs?

Os Cepacs são títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações em conformidade com a Lei Nº 13.769, de 26 de Janeiro de 2004. O dinheiro arrecadado pela Prefeitura por meio desse instrumento é destinado exclusivamente à execução de obras de infraestrutura e melhorias na região da Operação Urbana. 

Para fiscalizar a maneira como é empregada a receita oriunda da venda dos CEPACs, a legislação prevê que cada Operação Urbana tenha seu próprio conselho gestor, composto por membros do setor público e da sociedade civil. Clique aqui e saiba mais sobre o Grupo de Gestão da Faria Lima.

 

 

Operação Urbana Faria Lima
A Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), iniciada em 2004 após a revisão da antiga lei de 1995, tem como objetivo a melhoria da acessibilidade viária e de pedestres, a reorganização dos fluxos de tráfego, priorizando o transporte coletivo, bem como a criação e qualificação ambiental de espaços públicos e o atendimento habitacional às comunidades que vivem em ocupações irregulares localizadas em seu perímetro ou no entorno imediato. O perímetro da OUCFL abrange as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes, Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, Cidade Jardim. 

Com os recursos captados desde 2004 por meio de leilões públicos, a Prefeitura implantou o Conjunto Habitacional Real Parque (Etapa 1 e 2), executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fase 1 e Fase 2, incluindo Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima, prolongou a Avenida Faria Lima até Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Elvira Ferraz e desenvolveu ações em transporte coletivo. 

Atualmente estão em execução as seguintes intervenções na região da Operação Urbana Faria Lima: reconversão e revitalização do Largo da Batata (Fase 3), Ciclopassarela Bernardo Goldfarb, Conjunto Habitacional Real Parque – Quadra Poliesportiva, Conjunto Habitacional Coliseu, Intervenção urbanística Favela Panorama, Ciclopassarela Real Parque Panorama e melhoramento urbanístico da Av. Santo Amaro. 

Os recursos obtidos por meio do novo leilão permitirão a finalização dessas intervenções em andamento, bem como o início das seguintes obras previstas: Prolongamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima até a Praça Roger Patti, Boulevard Juscelino Kubitscheck e Obras de melhoria nos passeios e espaços públicos em todo o território abrangido pela Operação Urbana.