A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (20) a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para concorrer a duas vagas (titular e suplente) nos segmentos Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao setor cultural e Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. A lista de candidaturas foi definida após a Comissão Eleitoral analisar recursos apresentados por entidades entre os dias 12 e 18 de dezembro. Confira a publicação aqui.
A Assembleia Eleitoral que escolherá os representantes da sociedade civil a essas duas vagas será no dia 13 de janeiro de 2024 (sábado), a partir das 10h, em um novo local: Auditório da SP Urbanismo, na Avenida São João, nº 35, 15º Andar, Sala 154 , Edifício Martinelli, Centro - São Paulo/SP, conforme Edital nº 003/2023/SP Urbanismo/GGP, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (15).
Terá direito a um (1) voto, no segmento da sua categoria, as entidades que se credenciarem até 07 de janeiro de 2024 junto à SP Urbanismo, conforme disposto no Edital 002/2023. Confira o Edital e seus anexos. Os candidatos eleitos serão divulgados na própria assembleia, e o resultado será publicado no Diário Oficial em até dois dias úteis.
Todo o processo eleitoral considera os princípios e as regras da Lei nº 15.946/2013 e do Decreto nº 56.021/2015, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social. Dessa forma, é possível a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade para o cumprimento da legislação.
Inscrições deferidas e aptas a participarem da Assembleia de 13 de janeiro:
SEGMENTO ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL LIGADA AO SETOR CULTURAL
1. Cooperativa Paulista de Teatro
2. Peregum - Instituto de Referência Negra
SEGMENTO ENTIDADE PROFISSIONAL, ACADÊMICA OU DE PESQUISA LIGADA A QUESTÕES URBANAS E AMBIENTAIS
1. Associação Movecentro SP - Ação e movimento pelo Centro
2. Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo (AsBEA SP)
3. Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)/ Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP)
4. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
5. Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção civil de São Paulo (Sintracon SP)
Conselho Gestor
O Conselho Gestor da AIU do Setor Central tem a função de realizar o controle social da implantação do plano urbanístico para a recuperação da região central. Entre suas atribuições estão acompanhar o desenvolvimento das Propostas de Diretrizes de Investimento (PDI) e a implantação das ações ou intervenções previstas.
Esse colegiado será composto por 22 membros, dos quais 11 representantes do Poder Público, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades municipais, e 11 representantes de entidades da sociedade civil de diversos segmentos.
O Conselho Gestor será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e secretariado pela SP Urbanismo.
AIU do Setor Central
Com foco no resgate do centro como indutor de investimentos para cidade, a Lei nº 17.844/2022 institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central, cuja estratégia principal é transformar o centro por meio do incentivo à habitação para famílias de baixa renda. A AIU-SCE também prevê a antecipação de investimentos para mobilidade urbana na região central, e a realização de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu programa de intervenções.
A expectativa do governo municipal com a AIU do Setor Central é atrair aproximadamente 220 mil novos moradores para a região, melhorando o adensamento populacional e construtivo e ofertando diversos incentivos para a população mais vulnerável.
Texto: ASCOM/SP Urbanismo