A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP Urbanismo, iniciou, nesta terça-feira (8), o processo de eleição para os representantes da sociedade civil (Biênio 2022-2024) no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). A primeira etapa é a inscrição das candidaturas, que começou hoje e vai até 18 de fevereiro. Confira a publicação dos editais no Diário Oficial. As eleições estão marcadas para 9 e 10 de abril.

Ao todo, 9 cadeiras estão em disputa. As inscrições podem ser feitas de duas formas: por meio do site da Eleição OUCAB 2022 ou mediante entrega de documentação direcionada à Comissão Eleitoral. O endereço é Rua São Bento, nº 405, 16º andar, sala 163A – Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Cabe destacar que os dois modos de se inscrever são igualmente válidos. Para o atendimento presencial, é preciso apresentar o passaporte da vacina contra Covid-19 e um documento oficial com foto.

Confira os detalhes abaixo:

 

Quais requisitos precisam ser atendidos?

Para efetuar a candidatura, é necessário obedecer a alguns requisitos, como ser maior de 18 anos; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato eletivo; não ser candidato a outra vaga no mesmo Grupo de Gestão e não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Para candidatos a representantes dos moradores ou trabalhadores do perímetro ou perímetro expandido da OUCAB e dos movimentos de moradia, também é necessário residir ou trabalhar no perímetro da Operação Urbana.

Os documentos a serem encaminhados e demais informações podem ser consultados nos editais. Clique aqui para acessá-los.

 

Como o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca é composto?

O Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (GGOUCAB) é instituído pela própria lei que cria a Operação Urbana (Lei nº 15.893/2013) e regulamentado pelo Decreto nº 54.911/2014.

Coordenado pela SMUL e secretariado pela SP Urbanismo, o conselho é composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes. São 9 representantes do Poder Público e 9 da sociedade civil - organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

As vagas destinadas à sociedade civil são definidas por meio de assembleia ou ampla eleição a cada dois anos, o que acontece mais uma vez agora em 2022. Importante destacar que o processo eleitoral para o biênio (2020-2022) foi suspenso em razão da pandemia.

 

Saiba como as vagas da sociedade civil estão divididas nesta eleição

• 1 vaga de titular e 1 vaga de suplente para representante de organizações não governamentais com atuação na região;

• 1 vaga de titular e 1 vaga de suplente para representante de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais;

• 1 vaga de titular e 1 vaga de suplente para representante de empresários com atuação na região;

• 1 vaga de titular e 1 vaga de suplente para representante dos movimentos de moradia com atuação na região;

• 3 vagas de titular e 3 vagas de suplente para representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro da Operação Urbana Consorciada;

• 2 vagas de titular e 2 vagas de suplente para representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada.

 

Quando ocorrerá a eleição?

Organizações não governamentais, entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa e entidades empresariais

Para definir os representantes destes segmentos, será realizada Assembleia de eleição na Subprefeitura da Lapa, no dia 9 de abril, das 10h às 14h. O endereço é Rua Guaicurus nº 1.000, Lapa.

Poderá votar o representante legal de entidade que se credencie previamente no site da Eleição OUCAB 2022 ou no próprio dia e local da votação, mediante apresentação de requerimentos indicados no Edital e apresentação de documento oficial de identificação com foto. Cada representante legal presente terá direito a um (1) voto, que deverá ser direcionado necessariamente à entidade de sua categoria.

 

Representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro, representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido e movimentos de moradia com atuação na região

Para selecionar os representantes destes segmentos, será promovida eleição no dia 10 de abril, das 9h às 17h, também na Subprefeitura da Lapa.

Poderá votar qualquer pessoa maior de 16 anos (mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto e cadastro prévio no site da Eleição OUCAB 2022 ou no próprio dia e local da votação) e que resida ou trabalhe no perímetro ou perímetro expandido. Cada cidadão terá direito a três (3) votos para representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro, dois (2) votos para representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido e um (1) voto para entidade de movimento de moradia.

 

Importante: nos termos da Portaria Subprefeitura da Lapa nº 003/2021 e do Decreto municipal nº 60.488/2021, será exigida a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada nas dependências da Subprefeitura da Lapa.

 

Entenda o que faz um Grupo de Gestão de Operação Urbana

Para definir as intervenções públicas prioritárias e fiscalizar a maneira como são investidos os recursos arrecadados, a legislação prevê que cada Operação Urbana tenha seu próprio conselho gestor, composto por membros do setor público e da sociedade civil.

Clique para saber mais sobre o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca

 

Mapa do perímetro e perímetro expandido da OUC Água Branca

Para consultá-lo, acesse o Portal GeoSampa, ative a camada "Legislação Urbana" e em seguida "Operação Urbana". A Operação Urbana Consorciada Consorciada Água Branca (OUCAB) está marcada no mapa com a cor azul.

 

Cronograma
08/02 a 18/02 – Inscrição de candidaturas
25/02 - Publicação das candidaturas (deferidas e indeferidas)
03/03 a 08/03 - Prazo recursal (recebimento de recursos e impugnações)
12/03 - Publicação da lista definitiva de candidaturas habilitadas a concorrer às eleições
12/03 a 08/04 - Período de divulgação das candidaturas
14/03 a 07/04 - Prazo para credenciamento eletrônico de eleitores
09/04 - Eleição de ONGs, entidades acadêmicas/profissionais e empresários
10/04 - Eleição de representantes de moradores e trabalhadores e de Movimento de Moradia
12/04 - Publicação do resultado final no Diário Oficial da Cidade
20/06 - Posse dos novos representantes na 33ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca

 

Site da Eleição OUCAB 2022
Acesse o site que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral da Operação Urbana Consorciada Água Branca e faça sua inscrição!