ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO URBANISMO- SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2021.

No dia vinte e três de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo, eletronicamente, por meio de troca de correios eletrônicos, registrando a presença dos conselheiros que subscrevem esta ata e dos demais participantes, Roberto Arantes Filho, Presidente, Ricardo Simonetti, que responde pela Gerência Jurídica e Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, todos da São Paulo Urbanismo. A reunião é iniciada pelo Presidente do Conselho pelo único item da pauta 1) Aprovar a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (2021-2022) – É informado que a Diretoria Executiva da SPUrbanismo apresentou, em 21/07/2021, a contraproposta da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2021/2022. Esta proposta abrange alterações nas cláusulas 1ª – Reajuste Salarial, 6ª – Vale alimentação e 7ª – Vale-refeição, contraproposta essa que, em conformidade com as diretrizes da Administração Direta e em estrita observância da Lei Complementar nº 173/20, se consubstancia no Demonstrativo de Cálculo apresentado, no impacto financeiro da concessão dos reajustes propostos que se resumem na aplicação de correção salarial de 1% (um por cento) sobre os salários vigentes em 30/12/2021 e e correção de 7% (sete por cento) sobre os valores fornecidos a título de vale-refeição e vale-alimentação, todos com vigência a partir de 01/01/2022. A conselheira Daniela Zílio, pela ordem, questiona porque está sendo analisada a proposta da Empresa, sendo que ela já foi rejeitada pela Assembleia Geral dos Empregados da SPUrbanismo, dia 22/07/2021 e que a Assembleia aprovou Contraproposta à Empresa, formalizada pelo Sindicato em ofício anexo e fundamentada em uma Carta Aberta que a Diretoria Executiva tem conhecimento. O Dr. Ricardo Simonetti, esclarece que, em reunião da DIE realizada em 22/07/2021, restou aprovada a proposta da empresa ora em análise por este Conselho de Administração. Ocorre que, na data da citada reunião, ainda não constava para a Diretoria Executiva, oficialmente, comunicado formal do resultado da Assembleia. De modo que, considerando a proposta formulada pela empresa é de rigor que a mesma esteja respaldada pelo COGEAI, devendo ser observadas as datas de reunião do Comitê, cuja próxima reunião está prevista para 27/07/21. Sendo assim, a fim de evitar que a proposta formulada pela empresa, ficasse sem amparo do COGEAI, a Diretoria Executiva se reuniu para cumprir tal mister. A conselheira Daniela agradece os esclarecimentos e apresenta documento enviado da véspera pelo Presidente do Sincohab ao Presidente da SPUrbanismo, comunicando a contraproposta da Assembleia Geral dos Empregados, de modo que propõe que o CA aprove encaminhar conjuntamente a proposta da Assembleia, de 22/07/2021. O Dr. Ricardo Simonetti informa que é sabido que a análise deste tipo de documento demanda tempo para que se tenha a posição sobre o impacto financeiro que eventual aceitação da contraproposta feita pelo Sincohab na data de ontem, 22/07/2021, às 19h11, por tal motivo está sendo submetido a este Conselho de Administração apenas a proposta aprovada em Reunião de Diretoria em 22/07/2021. Em que pese o dito anteriormente e, também, considerando que tal pedido competiria exclusivamente ao Sincohab e, ainda, em tempo hábil, com o simples, porém nobre propósito de buscar a rápida solução para este assunto, informa que será encaminhada a contraproposta do Sindicato ao COGEAI. A conselheira Daniela, à luz da resposta, ressalta a necessidade de que a proposta da Assembleia seja encaminhada conjuntamente com a previsão de impacto e avaliação, para que seja apropriadamente apreciada por COGEAI, reiterando proposta de encaminhamento ao CA, solicitando que aprove encaminhar formalmente a proposta da Empresa conjuntamente ao envio da proposta da Assembleia. Complementa que , em que pese o protagonismo do Sincohab acerca do Acordo Coletivo de Trabalho, informa que também faz parte da comissão de negociação do ACT 2021. O Presidente Roberto Arantes esclarece que, conforme informado pelo Dr. Ricardo, a contraproposta feita pelo Sincohab será encaminhada em conjunto com a ora aprovada em Diretoria Executiva. Ressalta que, da forma discutida na reunião, o encaminhamento da contraproposta sem prévia deliberação da Diretoria Executiva prescinde de aprovação dos Conselheiros, e que assim será feito.Não havendo manifestação contrária dos demais conselheiros, o colegiado delibera pelo encaminhamento da proposta da Empresa e da Contraproposta dos Empregados ao COGEAI. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradece a participação de todos e encerra a reunião às dezoito horas e trinta e três minutos e eu, Juliana Hervilha Ligero, __________, lavrei a presente ata, em 01 (uma) via que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos Senhores Conselheiros presentes.

São Paulo, 23 de julho de 2021.

 

Presente
César Angel Boffa de Azevedo
Presidente do Conselho de Administração

 

Presente
Elza Paulina De Souza
Conselheira

 

Presente
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheira

 

Presente
Daniela Tunes Zilio
Conselheira

 

Presente
Lúcio dos Santos Costa
Conselheiro

 

Presente
Thiago Martins Milhim
Conselheiro

 

Ausente
Orlando Lindório De Faria
Conselheiro

 

Ausente
Fabrício Cobra Arbex
Conselheiro

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tunes Zilio, Conselheiro(a), em 09/11/2021, às 13:51, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Lucio dos Santos Costa, Conselheiro(a), em 09/11/2021, às 18:34, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Eunice Aparecida De Jesus Prudente, Conselheiro(a), em 10/11/2021, às 15:56, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Thiago Martins Milhim, Conselheiro(a), em 11/11/2021, às 18:23, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Cesar Angel Boffa de Azevedo, Conselheiro(a), em 16/11/2021, às 15:04, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Elza Paulina de Souza, Conselheiro(a), em 29/11/2021, às 16:49, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Juliana Hervilha Ligero, Secretário(a), em 08/12/2021, às 11:41, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 054630179 e o código CRC 2A6A6CD4.