Aos vinte e cinco dias de março de 2020, reuniu-se ordinariamente, e de forma remota devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16 de março de 2020, o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, registrando-se as par?cipações dos Conselheiros que subscrevem a presente ata, por meio de mensagens eletrônicas anexas a esta ata, de José Toledo Marques Neto, Diretor Administra?vo e Financeiro, de Ricardo Augusto Grecco Teixeira, Gerente Financeiro e de Carolina Fá?ma de Andrade, Analista Administra?va da Diretoria Administra?va e Financeira todos da São Paulo Urbanismo. Para a reunião, foi aprovada, previamente, a seguinte pauta: 1) Plano de trabalho do Conselho Fiscal agenda março/2020 e 2) Assuntos gerais. O material, que seria apresentado em reunião presencial, foi disponibilizado previamente aos Conselheiros que poderiam fazer comentários e ques?onamentos na reunião remota. Com relação ao subitem a – fluxo de caixa, do item 1 da pauta, merecem destaque alguns pontos do fluxo de caixa de 2020, contendo o realizado em janeiro e fevereiro e revisão das previsões para o restante do exercício: do lado das receitas, o faturamento com os serviços prestados decorrentes do contrato com SMDU/FUNDURB, medições de janeiro e fevereiro, será recebido em março, sendo que o correspondente a janeiro já o foi efetivamente. A medição do contrato com SMTUR (Projeto Esquina Ipiranga x São João) também está previsto como ingresso em março. Com isso as receitas de contratos, em março devem alcançar a R$ 950 mil reais. Do lado das despesas, os desembolsos de pessoal atingirão, em março, aproximadamente R$ 2,2 milhões, cerca de 8% inferior ao previsto inicialmente. As despesas tributárias também foram inferiores à previsão inicial porque as medições do contrato com a SMDU/FUNDURB, em fevereiro foi aquém do que se estimava: R$ 565 mil frente a R$ 1,260 milhão. Quanto às operações urbanas, con?nuam sendo considerados os leilões de CEPAC programados, inicialmente, para abril (OUC Faria Lima), julho (OUC Água Espraiada) e outubro (OUC Água Branca), mantidos os valores previstos no princípio deste exercício. Subitem a.2) recomendações da Auditoria Independente e do Tribunal de Contas: não há recomendações da auditoria independente cujo relatório sobre o exercício de 2019 ainda não foi concluído; quanto ao TCM os questionamentos feitos foram respondidos e serão disponibilizados aos Conselheiros após as considerações daquele Tribunal. O item 2 da pauta – Assuntos Gerais contém um único item que se refere ao Processo SEI n.o 6017.2020/0006939-6-providências dependência-SP-Urbanismo. Trata-se de apontamento, por parte de SUTEM, de divergências de dados entre o SOF – Sistema de Orçamento e Ata de Reunião SP-URB/CF 027963580 SEI 7810.2020/0000365-6 / pg. 1 Finanças e o SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta, ambos da administração municipal (doc. SEI 025929175). Pelo SADIN, no fluxo de caixa que contém, constam, no primeiro bimestre, R$3,8 milhões de ingressos e desembolsos de R$ 4,9 milhões. No SEI não há nenhum lançamento nas duas rubricas. A São Paulo Urbanismo, por meio de seu presidente (doc. SEI 026509939) apresentou as justificativas para tal situação, que, em resumo são: a decisão de sua transformação em empresa dependente do tesouro, portanto, integrante do orçamento fiscal, em data muito próxima do final do exercício de 2019 e início deste, sem que houvesse tempo hábil para a adequada preparação para a utilização dos SOF por parte do corpo de empregados da empresa, que desde sua fundação opera sob o regime de escrituração empresarial, pois é empresa pública de direito privado. Com isso, as áreas financeira, contábil, de recursos humanos, administrativa e de licitações, principalmente, além das demais áreas da empresa que indiretamente são atingidas pelos regramentos contidos nas Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Federal 4320/1964 – Lei Orçamentária, passaram a conviver, e operar, dois sistemas de registros bastante dis?ntos, com regramentos e conceitos diversos, porém com o mesmo número de profissionais, caracterizando-se, portanto, em enorme desafio para a gestão da empresa. Essa questão foi compreendida pela administração municipal que, por meio do Decreto 59225/2020, concedeu à SP-Urbanismo, e também à SPTuris, prorrogação de prazo para empenhamento retroativo de despesas até o final do mês de abril. Ao mesmo tempo, foram identificadas necessidades de movimentações orçamentárias, já apresentadas a este Conselho na reunião passada, em caráter precário, que exigirão criações e aberturas de naturezas de despesa e suplementações orçamentárias. Decorridos dois meses de execução financeira efe?va, as revisões necessárias estão praticamente definidas e parte delas já foram solicitadas a SF, e, também, parcialmente, foram atendidas. As reservas orçamentárias efe?vadas alcançam R$ 30,5 milhões e os empenhamentos totalizam R$ 18,0 milhões. A diferença entre esses valores depende da assinatura de despacho autorizatório para empenho e de finalização de processos licitatórios de aquisição de bens e serviços. Até o momento, não foram lançados no SOF os ingressos e dispêndios efetivamente realizados no primeiro bimestre devido a conflito no sistema que impossibilitou a ativação das contas bancárias da empresa, o que somente foi resolvido na última semana, de forma que não havia como fazer tais registros naquele período. Assim, as tarefas estão em andamento e, na próxima semana, serão enviadas, à SF, os pedidos finais de movimentação orçamentária. A seguir foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Os Conselheiros manifestaram-se sobre os itens da pauta por meio eletrônico, cujas cópias estão anexas a esta ata. E, nada mais havendo a tratar, agradeceu-se a presença de todos e encerrou-se a sessão. E eu, Ricardo Augusto Grecco Teixeira lavrei a presente ata que, será encaminhada à análise dos Conselheiros, por meio eletrônico, e assinada na próxima reunião, em 03 (três) vias. São Paulo, 25 de março de 2020
São Paulo, 25 de março de 2020
VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO
Presidente
JOHNNY ROBERTY BIBE DE SOUZA
Membro
RONI RONALDO CELESTINO
Membro
SÉRGIO CORDEIRO DE ANDRADE
Membro