Doações, Comodato e Cooperações

 

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada. 

A São Paulo Urbanismo não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.  

 

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.  

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.  

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

Cod Identificação Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor
2021
Não houve contrato de comodato firmado neste ano.

2020

Não houve contrato de comodato firmado neste ano.
   2019    
0476689301 Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô

Contrato de Comodato para implantação do Centro Aberto no Largo São Bento uni 431 localizada no Lgo. São Bento 9, 23 e 25

18/04/2019 14/06/2030 SP-Urbanismo  Sem Ônus  
2018
Não houve contrato de comodato firmado neste ano.

2017

Não houve contrato de comodato firmado neste ano.

2016

438489301

Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô

Contrato de Comodato para ocupação pela SP Urbanismo, da UNI 431, localizada no Largo São Bento 9, 23 e 25 e esquina da Rua Libero Badaró - Centro São Paulo (Largo São Bento) 14/06/2016 Indeterminado SP-Urbanismo Sem Ônus
0211599000  
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
Contrato de comodato para instalação do projeto de reurbanização e requalificação dos espaços públicos da área central, eventos culturais e convívio das pessoas (Largo São Francisco) 08/0/2016 Indeterminado SP-Urbanismo Sem Ônus

 

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

 

Cod Identificação Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor
2021

Não houve acordo de cooperação firmado neste ano.

2020

Acordo Cooperação Técnica nº 001/2020/SPN
 
SPNegócios Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de contatar potenciais investidores para o Projeto Observatório Martinelli.
 
12/02/2020 12/02/2021 SP-Urbanismo Sem Ônus
7810.2020/0000802-0 Banco do Brasil Acordo de Cooperação técnica para uso, pela SP-Urbanismo, do Portal Licitações-e para realizações de pregões e dispensa de licitações eletrônicas. 31/07/2020 31/07/2021 SP-Urbanismo Sem Ônus
  2019    
Não houve acordo de cooperação firmado neste ano.        
 2018
7810.2018/0000502-7 São Paulo Urbanismo
Processo: 7810.2018/0000502-7
BANCO DO BRASIL
Acordo de Cooperação técnica para uso, pela SP-Urbanismo, do Portal Licitações-e para realizações de pregões e dispensa de licitações eletrônicas. 14/08/2018 24/08/2020 SP-Urbanismo Sem ônus

2017

Não houve acordo de cooperação firmado neste ano.

 

 Acesse a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.

 

FONTES: Núcleo de Licitações e Contratos e Portal da Transparência.

FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO: Informações sobre contratos e convênios celebrados no presente ano, mensalmente. As demais informações, semestralmente.