A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2020, 48.909/2007.

Acesse a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada. 

>>>A São Paulo Urbanismo não possui nenhum tipo de doação celebrada<<<

 Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.  

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.  

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

Cod	Identificação	Objeto	Início	Vigência	Unidade Gestora	Valor
2023
002/SP-URB/2023	CAZES CONSTRUTORA LTDA.	Doação, sem encargos, pela doadora, consoante anexo ii do edital de chamamento nº 003/sp-urb/2022, cujo objeto é a doação de materiais e mão de obra para execução de ajuste de layout de uma parte do espaço da são paulo urbanismo, se adequando ao novo organograma da empresa.	09/03/2023	09/04/2023	SP-URBANISMO	Sem Ônus
2022
Não houve contrato de comodato firmado neste ano.
2021
Não houve contrato de comodato firmado neste ano.
2020
Não houve contrato de comodato firmado neste ano.
2019
0476689301	Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô	Contrato de Comodato para implantação do Centro Aberto no Largo São Bento uni 431 localizada no Lgo. São Bento 9, 23 e 25	18/04/2019	14/06/2030	SP-Urbanismo	Sem Ônus
2018
Não houve contrato de comodato firmado neste ano.
2017
Não houve contrato de comodato firmado neste ano.
2016
438489301	Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô	Contrato de Comodato para ocupação pela SP Urbanismo, da UNI 431, localizada no Largo São Bento 9, 23 e 25 e esquina da Rua Libero Badaró - Centro São Paulo (Largo São Bento)	14/06/2016	Indeterminado	SP-Urbanismo	Sem Ônus
0211599000	Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô	Contrato de comodato para instalação do projeto de reurbanização e requalificação dos espaços públicos da área central, eventos culturais e convívio das pessoas (Largo São Francisco)	08/0/2016	Indeterminado	SP-Urbanismo	Sem Ônus

 

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

 

Cod	Identificação	Objeto	Início	Vigência	Unidade Gestora	Valor
2023
003/SP-URB/2023 7810.2019/0000561-4	SEHAB - SMUL - COHAB e CET	União de esforços técnicos e operacionais entre SEHAB, SMUL, SP-URBANISMO, COHAB-SP e CET-SP para garantir a provisão de 728  unidades habitacionais e infraestrutura correlata em área denominada de Subsetor A1 e correspondente à intervenção prevista em artigo 8º, II, da Lei municipal n.º 15.893/2013.	25/04/2023	25/04/2028	SP-URBANISMO	Sem Ônus
7810.2023/0000250-7	C40 CITIES CLIMATE LEADERSHIP GROUP	Estabelecer a mútua cooperação entre a SP URBANISMO e o C40 e conforme descrição no Plano de Trabalho, a fim de organizar e realizar o Concurso Público Internacional de Ideias (“Concurso”), destinado a Estudantes de Arquitetura e Urbanismo, de uma área livre pública contida no Centro da Cidade de São Paulo.	13/03/2023	13/12/2023	SP-URBANISMO	Sem Ônus
2022
7810.2022/0000646-2	C40 CITIES CLIMATE LEADERSHIP GROUP	Estabelecer a mútua cooperação, visando unir esforços para atrair potenciais investidores para o projeto de concessão do Observatório Martinelli, inclusive por intermédio da realização de encontros públicos, resultando em ações para o desenvolvimento local, o aumento do turismo e a requalificação urbana da região central da cidade de São Paulo.	04/05/2022	04/01/2023	SP-URBANISMO	Sem Ônus
006/SP-URB/2022	ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA DE SÃO PAULO-AsBEA-SP	Ajustar a cooperação entre as partes para apoio à promoção e divulgação do Concurso “Reinventing Cities” cujo escopo de trabalho visa promover o desenvolvimento de propostas para utilização do espaço público subutilizado na região central da cidade de São Paulo, previamente selecionado e apontado como prioritário pela municipalidade, a partir de soluções criativas e acessíveis, que possam inspirar outras áreas.	06/09/2022	24/01/2023	SP-URBANISMO	Sem Ônus
005/SP-URB/2022	ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP	Ajustar a cooperação entre as partes para desenvolver alternativas para utilização do espaço público subutilizado na região central, já previamente selecionado e apontado como prioritário pela municipalidade, a partir de soluções criativas e acessíveis, que possam inspirar outras áreas.	06/09/2022	06/09/2024	SP-URBANISMO	Sem Ônus
003/SP-URB/2022	SECOVI-SP	Concessão de bolsas de estudos para “CURSOS” conforme a grade curricular que vier a ser ofertada pelo SECOVI-SP por meio da UNISECOVI no ano de 2022/2023, em favor da empresa SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, sem repasse de recursos públicos	03/08/2022	03/08/2023	SP-URBANISMO	Sem Ônus
002/SP-URB/2022 7810.2022/0000983-6 ACORDO COOPERAÇÃO	BANCO DO BRASIL S/A	Dispor sobre as condições de utilização pela SP URBANISMO de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.	26/07/2022	26/07/2023	SP-Urbanismo	Sem Ônus
Edital de Chamamento Público	SP Urbanismo/ Subprefeitura da Sé	Acordo de Cooperação para a execução e manutenção de boulevard público	-	-	-	Sem Ônus
2021
Não houve acordo de cooperação firmado neste ano.
2020
Acordo Cooperação Técnica nº 001/2020/SPN	SPNegócios	Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de contatar potenciais investidores para o Projeto Observatório Martinelli.	12/02/2020	12/02/2021	SP-Urbanismo	Sem Ônus
7810.2020/0000802-0	Banco do Brasil	Acordo de Cooperação técnica para uso, pela SP-Urbanismo, do Portal Licitações-e para realizações de pregões e dispensa de licitações eletrônicas.	31/07/2020	31/07/2021	SP-Urbanismo	Sem Ônus
2019
Não houve acordo de cooperação firmado neste ano.
2018
7810.2018/0000502-7	São Paulo Urbanismo Processo: 7810.2018/0000502-7 BANCO DO BRASIL	Acordo de Cooperação técnica para uso, pela SP-Urbanismo, do Portal Licitações-e para realizações de pregões e dispensa de licitações eletrônicas.	14/08/2018	24/08/2020	SP-Urbanismo	Sem ônus
2017 Não houve acordo de cooperação firmado neste ano.

 

 

 

_{FONTES: Setor de contratos e patrimônio}

_{FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO: Informações sobre contratos e convênios celebrados no presente ano, mensalmente. As demais informações, semestralmente.}