Contratos, Convênios e Parcerias

Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

A São Paulo Urbanismo não firmou convênios até o momento.

 

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.

Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Compras e Licitações do Portal da Transparência.

A lista completa dos contratos e congêneres na íntegra celebrados pela São Paulo Urbanismo, assim como seus aditamentos, podem ser consultados aqui:

 

 

Contratos de Locação
Contrato Objeto Início Vigência Contratada Valor Mensal Atualizado(R$)  

2020

Locação 10º Andar Prédio Martinelli

CONTRATO DE LOCAÇÃO 10º ANDAR - Conjs. 102 e parte 103A do Prédio Martinelli  19/05/2020 18/11/2023 SEL - Secretaria Licenciamento 6.074,88 Execução Contratual

2019

Locação 10º Andar Prédio Martinelli

Apostilamento

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO 10º ANDAR - Conjs. 101A e partes 103 e 104 do Prédio Martinelli 24/01/2019 23/01/2021 SMSUB - Secretaria Municipal Subprefeituras 23.317,74 Execução Contratual

2018

Durante o ano de 2018 não contratos firmados

2017

Locação 17º e 18º Andar Prédio Martinelli

Aditamento 1

Aditamento 5

Aditamento 21

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO 17º E 18º ANDARES DE Prédio Martinelli 11/07/2017 10/07/2021 SMDU - Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano 100.190,71 Execução Contratual

Locação 9º Andar Prédio Martinelli

Aditamento

CONTRATO DE LOCAÇÃO 9º ANDAR - Conjs. 91A e 91B do Prédio Martinelli (Decreto 57580 de 19/1/2017) 07/11/2017 06/11/2020 SEHAB - Secretaria de Habitação 19.697,13 Execução Contratual

   

Contratos Terceirizados
Contrato Objeto Início Vigência Contratada Valor (R$)  

2021

7810.2018/0000635-0 Prestação de serviços de monitoramento e gerenciamento local de imagens para os terrenos de propriedade da São Paulo Urbanismo 20/01/2021 20/01/2023 Previni Comércio e Sistemas Eletrônicos Eireli  59.000,00 Execução Contratual
7810.2020/0001146-2 Avaliação ao valor de mercado dos imóveis da São Paulo Urbanismo 27/01/2021 27/01/2022 Inspect Ambiental LTDA - ME  11.800,00 Execução Contratual
7810.2021/0000234-1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (EMPRESA OU COOPERATIVA) ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO WEB E MOBILE COM APOIO OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES APOIO OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DA INTERNET, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET 12/04/2021 12/04/2022 KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI  29.640,00 Execução Contratual

2020

7810.2020/0000543-8 Agenciamento sistematizado de viagens corporativas 17/08/2020 17/08/2021 AGÊNCIA AEROTUR LTDA  14.900,00 Execução Contratual

7810.2019.0000594-0

Aditamento 01

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de auditoria independente contábil, fiscal e de controles internos 20/02/2020 20/02/2022 BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S EPP 12.700,00 Execução Contratual
7810.2020/0000061-4 Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado 04/06/2020 04/06/2021 C.M. PINGO AR CONDICIONADO   Execução Contratual
7810.2020/0000647-7 Prestação de serviços de pesquisa de marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, pedido de registro de marca e de direito autoral e acompanhamento do processo do pedido até o registro final do nome a ser definido pela SPUrbanismo 16/11/2020 16/11/2022 CWLAW PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA 20.400,00 Execução Contratual
7810.2020/0000151-3 Contratação de empresa especializda para a operacionalização do seguro de vida em grupo e assistência funeral familiar para empregados da SÃO PAULO URBANISMO 01/07/2020 01/07/2022 GENTE SEGURADORA S.A.  198.720,24 Execução Contratual
7810.2020/0000631-0 Execução de serviço de poda, remoção e descarte legal dos resíduos dela decorrentes, e plantio de 02 (duas) mudas de grande porte de exemplares arbóreos em um terreno de propriedade da SPUrbanismo 07/12/2020 07/02/2021 GREENLIFE JARDINS E ÁREAS VERDES LTDA - ME  10.450,00 Execução Contratual
7810.2020/0001105-5 Realização de curso preparatório de 20hs (vinte horas), modalidade EAD – Ensino à distância, para a capacitação de 8 (oito) representantes, eleitos e indicados, que comporão a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – Gestão 2020/2021. 26/11/2020 07/12/2020 ISOPREV SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-ME 1.300,00 Execução Contratual

7810.2019/0001068-5

Prestação de serviços para impressão departamental para atender às necessidades da São Paulo Urbanismo - SP-URBANISMO 20/02/2020 20/02/2023 MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA 215.083,44 Execução Contratual
7810.2020-0001007-5 Locação de duas (2) escadas temporárias para unidades do Programa Centro Aberto no Município de São Paulo, incluindo a instalação e a manutenção e desmontagem ao término do contrato 27/11/2020 27/11/2022 OCEANO PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI - EPP 386.200,00 Execução Contratual
7810.2020/0001272-8 Prestação de Serviços de Licenças Office 365 para o suporte dos negócios para São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo 16/11/2020 16/11/2021 PRODAM 38.462,52 Execução Contratual
7810.2020/0000399-0 Serviços de Telefonia fixa comutado – STFC, baseados no fornecimento de tronco E1/ destinado ao trafego de chamadas locais e de longa distância (nacional e internacional) entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo e a rede pública com fornecimento de PABX digital, conforme proposta nº 43/2015 da Telefônica Brasil S.A. 12/06/2020 12/06/2021 TELEFÔNICA BRASIL S/A  9.888,00 Execução Contratual
7810.2020/0000611-6 Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de materiais de higiene pessoal, saneantes domissanitários, equipamentos e disponibilização de mão de obra 01/12/2020 01/12/2021 TK4 EXPRESS EIRELI ME   Execução Contratual
7810.2020/0000395-8 Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água 15/06/2020 15/06/2021 TMS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EIRELLI  6.192,00 Execução Contratual

2019

7810201800001684
Aditamento 01 
Aditamento 02
 
Prestação de serviços continuados de operação, suporte e manutenção corretiva e preventiva da Central Telefônica ALCATEL-LUCENT, modelo OMNIPCX ENTERPRISE, bem como atualização do software SUMUS FOR WEB 22/01/2019 22/01/2022 Brasil Netservices LTDA 27.600,00 Execução Contratual
7810.2018/0000818-2
Aditamento 01
Serviço de consultoria fiscal, societária, previdenciária, trabalhista e contábil por via digital e telefone, simuladores para áreas fiscal e trabalhista e auditor eletrônico 12/09/2019 12/09/2021 CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA   Execução Contratual
7810201800009243 Manutenção do Software GIP - Gestão Integrada de Pessoal e GRH - Ponto Eletrônico 17/05/2019 17/05/2021 DATAMACE INFORMÁTICA LTDA 45.600,00 Execução Contratual
7810201800009456 Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de Seguro de Acidentes Pessoais, para os estagiários, em cumprimento à determinação legal contida na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 15/05/2019 15/05/2021 MBM SEGURADORA S.A 1.152,00 Execução Contratual
7810.2019/0000394-8
Aditamento 01
Prestação de Serviços Técnicos Especializados pela PRODAM-SP – S.A. para o Projeto de Sustentação de TIC, compatíveis com a sua finalidade e relacionados na proposta PC-SPUrbanismo-190301-30 17/07/2019 16/07/2021 PRODAM 163.878,28 Execução Contratual

7810.2019/0000395-6
Aditamento 01

Prestação de Serviços Técnicos Especializados pela PRODAM-SP – S.A. para o Acesso à Rede e Caixa Postal para o suporte dos negócios da São Paulo Urbanismo, compatíveis com a sua finalidade e relacionados na proposta PC-SPUrbanismo-190312-34 17/07/2019 16/07/2021 PRODAM 69.492,72 Execução Contratual

2018

7810201800004624
Aditamento 01
Prestação de Serviços de Veiculação das Publicações Legais dos Atos Administrativos da SÃO PAULO URBANISMO em Jornal de Grande Circulação 11/10/2018 11/10/2020 F. Lopes Publicidade LTDA 30.500,00 Execução Contratual
7810201800004519
Aditamento 01
Aditamento 02
Serviços de Manutenção e do Diteito de uso Sistema Radar Empresarial 01/11/2018 31/10/2021 InnerSystem Informática LTDA ME 100.801,84 Execução Contratual
7810.2017/0000390-1 parte 1 e parte 2 Prestação de serviços de administração e gerenciamento de créditos disponibilizados em cartão eletrônico com chip, de vale refeição e vale alimentação, para utilização pelos empregados e estagiários da SP-URBANISMO 16/06/2018 16/06/2020 SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A 4.943.245,60 Execução Contratual

2017

7810.2017/0000267-0

Adit. unilateral
aditamento 02
Contratação de empresa especializada e regularmente registrada no Ministério do Trabalho, para desenvolver, implnatar e executar os serviços relativos ao PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO e ao PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA e 01 AVALIAÇÃO ERGONÔMICA, conforme previsto na legislação trabalhista, especialmente na Seção V do Capítulo V, do Título I da Consolidação das Leis do Trabalho e Normas Regulamentadoras nº 4, 7 e 9 22/11/2017 22/11/2019 ACG ASSESSORIA OCUPACIONAL LTDA - ME 15.660,00 Execução Contratual

7810.2017/0000109-7

Aditamento 01
Aditamento Rati
Aditamento 03
Aditamento 04

Regular a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços de escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC, referentes à Operação Urbana Consorciada Água Branca, Operação Urbana Consorciada Água Espraiada e Operação Urbana Consorciada Faria Lima, observadas as cláusulas e condições aqui estabelecidas, bem como as disposições legais pertinentes e demais instruções editadas pela CVM e pelos demais órgãos normativos e fiscalizadores 30/05/2017 30/05/2022 BANCO DO BRASIL S.A 133.200,00 Execução Contratual

7810.2017/0000113-5  parte 1 e parte 2


Adit. unilateral 
Aditamento 02
Prestação de serviços de assistência odontológica aos empregados da SP.URBANISMO, seus dependentes e agregados e estagiários, doravante denominados USUÁRIOS, sem limite de idade e em toda a rede própria e/ou credenciada 02/08/2017 02/08/2021 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA - INPAO 287.784,00 Execução Contratual

7810.2016/0000133-8

Adit. unilateral
Aditamento 02
Aditamento 03
Aditamento 04
Aditamento 05

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gerenciamento e Guarda de Arquivos Permanente e Ativo da Empresa SÃO PAULO URBANISMO – SP-Urbanismo, incluindo a armazenagem em local específico e exclusivo para este tipo de serviço, informatização, digitação, organização, preservação e integridade física de documentos 29/06/2017 29/06/2022 NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA 93.660,48 Execução Contratual

2016

7810.2016/0000075-7

Aditamento 01
Aditamento 02
Aditamento 03
Aditamento 04
Aditamento 05
Aditamento 06
Aditamento 07
Aditamento 08
 
Prestação de serviços de monitoria, supervisão e avaliação do uso do mobiliário urbano em cinco unidades do programa Centro Aberto, disponibilização de mobiliário urbano portátil e limpeza e manutenção, preventiva e corretiva, do mobiliário urbano fixo integrante do Programa Centro Aberto 08/09/2016 08/09/2021 DMAIS Produções e Eventos LTDA. 845.789,94 Execução Contratual

0191502000

Aditamento 01
Aditamento 02
Aditamento 03
Aditamento 04
Aditamento 05
Aditamento 06
Aditamento 07
Apoio ao gerenciamento do contrato 0161509000 referente a elaboração de projeto básico completo para o plano de urbanização do subsetor a1 no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca 13/06/2016 31/03/2021 NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S.A 1.032.202,47 Execução Contratual

2015

01615090000

Aditamento 01
Aditamento 02
Aditamento 03
Aditamento 04
Aditamento 05
Aditamento 06
Aditamento 07
Aditamento 08
Prestação de serviços de arquitetura e urbanismo para elaboração de projetos básicos completos de Urbanização do Subsetor A1 no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca. 05/10/2015 31/08/2021 ESTUDIO 41 ARQUITETURA S/S LTDA 4.422.343,20 Execução Contratual

7810.2018/0000871-9

Aditamento 01
Aditamento 02
Aditamento 03
Prestação de Serviço de coordenação, Colocação e Distribuição Pública Primária de CEPAC, emitidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, sob regime de melhores esforços, com preço global, que se regerá pelas cláusulas e condições dispostas, bem como pelas disposições legais aplicáveis, especialmente a Lei de Licitações, a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (“Estatuto da Cidade”), a Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014 (“Plano Diretor”), a Lei da Operação Faria Lima, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 53.094, de 19 de abril de 2012, a Lei da Operação Água Espraiada, regulamentada pelo Decreto nº 53.364, de 17 de agosto de 2012, a Instrução CVM 400/03 e a Instrução CVM 401/03 14/11/2014 14/11/2020 BB - BANCO DE INVESTIMENTO S/A 0,90% (noventa centésimos percentuais) sobre o valor total do lote de CEPAC distribuído Execução Contratual

 

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

A São Paulo Urbanismo não celebrou termos de fomento e colaboração até o momento.

 

FONTES: NLC e Portal da Transparência.

FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO: Informações sobre contratos, convênios, termos de fomento e de colaboração celebrados no presente ano, mensalmente. As demais informações são atualizadas frequentemente.