Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para a realização de
atividades ou projetos municipais específicos.
No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do
interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros
para a realização desses programas. Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP)
pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização.
O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é
fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.
Verifique abaixo os fundos públicos cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil e que encontram-se vinculados a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), incluindo informações sobre a sua composição,
funcionamento, deliberações, balanços financeiros, entre outras.