TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 30 de agosto de 2019.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Prestação de Contas Parciais; 3. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor.
01) O Presidente suplente, Sr. José Amaral Wagner Neto, iniciou a Reunião às 14h30min.
02) Em sequência, foi dada ciência das atas da 18ª Reunião Ordinária, 16ª e 17ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FUNDURB; foi dada ciência do recebimento do Ofício SSG--GAB nº 8897/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP referente a Auditoria Função Urbanismo – Exercício 2018, com a leitura de suas recomendações; foi dada ciência da publicação da Portaria SF 217, de 06 de agosto de 2019, no D.O.C. de 07/08/2019, pg. 23, que autorizou a transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, dos valores arrecadados até 30/06/2019, no montante de R$ 5.759.550,66; e foi dada ciência do recebimento do Ofício nº 1197/2019/ SMADS da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social a ser averiguada sua possibilidade de inclusão no FUNDURB; em seguida, foi informado a respeito do histórico de arrecadação mensal de Outorga Onerosa e de Cota de Solidariedade de 2019 e os valores necessários para serem arrecadados até o final do exercício 2019 para cumprimento da previsão de arrecadação.
03) Em atendimento a demanda apresentada pela Conselheira do CMPU, Sra. Evaniza Lopes, a SEHAB reapresentou a proposta do Plano Anual de Aplicação 2020 com inclusão de informações.
04) Em relação ao segundo item de pauta, cada representante das Secretarias que possuem recursos aprovados do exercício 2019 e das Secretarias que possuem recursos remanescentes de até dois exercícios anteriores realizaram a prestação de contas parciais, respectivamente SMSUB, SEHAB, SIURB, SMC e SMDU.
05) A respeito do terceiro item de pauta, foram apresentadas as solicitações de alteração do Plano Anual de Aplicação 2019 da SMSUB, SEHAB e SIURB, que foram aprovadas por unanimidade.