PREFEITURA DE SÃO PAULO

EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 24 de novembro de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Informes; 2. Prestação de Contas Parciais 2017; 3. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor. 
1) A Presidente, Heloisa M. Salles Penteado Proença, iniciou a Reunião às 15h13min e introduziu a pauta. 
2) Como primeiro item de pauta, a Secretária Executiva deu ciência da Ata da 8ª Reunião Extraordinária, e também apresentou o histórico de arrecadação mensal de Outorga Onerosa, e a superação dos valores necessários para arrecadação até o final do exercício 2017.
3) Em relação ao segundo item de pauta, a Secretária Executiva passou a palavra para cada representante das Secretarias que possuem recursos aprovados, que realizaram a prestação de contas parciais do exercício 2017, respectivamente da SMPR, SEHAB, SMSO, SMC e SMUL.
4) Em relação ao terceiro item de pauta, a SMC apresentou a solicitação de inclusão de dois novos objetos no Plano Anual de Aplicação 2018 da Pasta.
5) Em razão do aumento da arrecadação, foi apresentada a proposta de aumento do limite do Plano Anual de Aplicação 2017 do FUNDURB, de R$172.176.264,02, para R$211.016.728,06, aumentando respectivamente em: R$3.153.148,97 para a SMC e R$1.000.000,00 para a SMSO; R$17.162.297,45 para a SMSO e R$17.525.017,22 para a SEHAB, em cumprimento ao art. 340 do PDE. Sucedido de debate, a proposta foi colocada em deliberação e aprovada por unanimidade. A deliberação será publicada via Resolução com os valores atualizados.
6) Por fim, a Secretária Executiva apresentou o Calendário das Reuniões de 2018.