TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 04 de agosto de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO:1) Informes; 2) Plano Anual de Aplicação 2018.
1)O Presidente suplente, Marcos Camargo Campagnone, iniciou a Reunião às 14h30min e introduziu a pauta.
2) A Secretária Executiva solicitou a inclusão de um item de pauta, 3) Solicitações e Demandas ao Conselho Gestor, que foi acatada por unanimidade.
3) Como primeiro item de pauta, a Secretária Executiva apresentou o informe sobre a desvinculação das receitas do FUNDURB, como consta na Portaria SF nº 200, de 31 de julho de 2017, publicada no D.O.C. de 03/08/2017; e sobre a situação da arrecadação de outorga onerosa até o momento da reunião.
4) Em relação ao segundo item de pauta, foram apresentadas os Planos Anuais de Aplicação 2019 da SMPR, SEHAB, SMSO, SMC e SMUL. Planos aprovados por unanimidade.
5) A SMPR encaminhou a solicitação para a utilização dos recursos remanescentes de 2016 destinados a cumprir com o inciso II do Art. 340 da Lei Municipal 16.050/2014, em cumprimento ao §2º, do Art. 340 da referida Lei. A proposta aprovada por unanimidade. As deliberações constarão na Resolução SMUL.SEOC.FUNDURB.003/2017.