PREFEITURA DE SÃO PAULO

Portaria 510/2015

Publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo no dia 04 de dezembro de 2015, página 4.

02/03/2016 16h02

 FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e 
CONSIDERANDO a Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – PDE;
CONSIDERANDO que o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB é administrado por um Conselho Gestor paritário, composto por representantes do governo municipal e representantes da sociedade civil,
RESOLVE:
I – Designar, nos termos do inciso II, do artigo 341 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, para integrar o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, como representantes da sociedade civil, oriundos dos seguintes Conselhos Municipais: 
Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU
Titular: EVANIZA LOPES RODRIGUES
Suplente: IRANI APARECIDA PEREIRA DIAS
Titular: EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE
Suplente: HELENA LADEIRA WERNECK
Conselho Municipal de Habitação – CMH
Titular: SIDNEI ANTÔNIO EUZEBIO PITA
Suplente: FELÍCIA MENDES DIAS
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES
Titular: ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI
Suplente: ALINE PACHECO PELUCIO
II – O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT deverá indicar seus representantes, na qualidade de titular e suplente, de modo a completar a constituição do referido Conselho Gestor.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 1005-PREF, de 15 de setembro de 2011.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2015, 462° da fundação de São Paulo. 
FERNANDO HADDAD, Prefeito