PREFEITURA DE SÃO PAULO

No dia 20 de setembro de 2006, às 10 hs, à rua São Bento, nº 405, 18º andar, São Paulo-SP, de acordo com a convocação publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 14 de setembro de 2006, ocorreu a 1ª reunião extraordinária de 2006 do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano- FUNDURB, constituído na forma dos Decretos de nºs 47.661, de 6 de setembro de 2006, e 47.688, de 14 de setembro de 2006.
Presentes os seguintes integrantes do referido conselho:
Sr. Francisco Vidal Luna, Secretário Municipal de Planejamento, na qualidade de presidente do Conselho;
Sr. Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente;
Sr. Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva, Secretário Municipal de Infra Estrutura e Obras;
Sr. Frederico Victor Moreira Bussinger, Secretário Municipal de Transportes;
Sr. Carlos Augusto Calil, Secretário Municipal de Cultura;
Sr. Orlando Almeida Filho, Secretário Municipal de Habitação;
Sr. Humberto Rodrigues da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria do Governo e representante desta secretaria;
Srs. Gerson Gómez e Reinaldo Matinez Ruiz, representes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 
Presentes ainda:
Sr. Elton Santa Fé Zacarias, Secretário Adjunto da Secretaria de Habitação; 
Sr. Antonio Jose Ayres Zagatto, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras;
Sr. Manuelito Pereira Magalhães Júnior, Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento na qualidade de Secretário Executivo do Conselho Gestor do FUNDURB; e
Sr. Marcos Scarpi Costa, Chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento Justificaram suas ausências:
Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário Municipal de Finanças,
e Sr. Ângelo Andrea Matarazzo, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
A pauta da reunião foi composta do item - discussão e deliberação sobre a aplicação de recursos do FUNDURB a serem inseridosna proposta orçamentária para o exercício de 2007 Iniciada a reunião, o Sr. Presidente informou que, para o exercício de 2007, a área financeira e orçamentária da prefeitura havia estimado, para o exercício de 2007, os recursos do FUNDURB na ordem de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais).
Na seqüência, os membros do Conselho Gestor do FUNDURB presentes na reunião, discutiram os projetos apresentados por cada secretaria e decidiram, por unanimidade, aprovar a alocação dos recursos previstos para o orçamento de 2007 da forma que segue:
1. o valor de R$ 22.000.000 (vinte e dois milhões) em projetos de proteção de áreas de interesse histórico e cultural, a cargo da Secretaria Municipal de Cultura;
2. o valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões) em projetos de implementação de Parques Lineares, a cargo da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;
3. o valor de R$ 38.000.000 (trinta e oito milhões) em projetos de drenagem e saneamento de córregos, a cargo da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras;
4. o valor de R$ 20.000.000 (vinte milhões) em projetos de melhoria de calçadas, a cargo da Secretaria Municipal de Transportes e da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras; e,
5. o valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões) em programas habitacionais, decorrentes das ações previstas nos itens 1, 2 e 3, bem como em outras ações habitacionais, inclusive as relativas à regularização fundiária. 
Por fim, ficou decidido, também por unanimidade, pela possibilidade de reorientação de recursos dentre todos projetos supra elencados, de acordo com a performance de cada um, durante a execução orçamentária do exercício de 2007. 
A reunião foi secretarida pela Sra. Dagmar de Oliveira, assessora especial da Secretaria de Planejamento, que lavrou o presente extrato de reunião.