Consulta pública é um dos instrumentos disponíveis para colher contribuições da sociedade civil sobre as políticas e instrumentos legais que orientam as ações públicas de cada órgão.
De modo geral, o processo se inicia com a disponibilização de documentos relacionados com a temática a ser consultada. Esses documentos devem ficar disponíveis por período em que a população possa contribuir por meio virtual ou físico.
Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões, pedir esclarecimentos ou trazer críticas ao tema de discussão.