Resoluções 2022

Câmara Técnica de Legislação Urbanística

001/2022 - Definição de vila nos termos da Lei 16.402/16
002/2022 - Consulta de zoneamento
003/2022 - Auto de licença de funcionamento
004/2022 - 6ª Distribuição de CEPAC OUCAE
005/2022 - Consulta de zoneamento
006/2022 - Criação do Grupo de Trabalho - ZOE
007/2022 - Alvará de aprovação de edificação nova - definição da cota de implantação do nível do pavimento térreo
008/2022 - Define valor de outorga onerosa do direito de contruir para o o codlog 28828-4 do setor 078 da quadra 519 
009/2022 - Alvará de aprovação e execução da edificação nova - Aprova Rápido