PREFEITURA DE SÃO PAULO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, que alterou os incisos XIII e XXVII da Lei 16.974, de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, na qualidade de representantes dos órgãos públicos abaixo indicados, os seguintes membros:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU
Titular: ARLETE DOS ANJOS GRESPAN
Suplente: AMANDA PAULISTA DE SOUZA
b) Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL
Titular: PEDRO LUIZ FERREIRA DA FONSECA
Suplente: PEDRO JOSÉ BOTANI

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a letra "a", do item 1, da Portaria PREF 47, de 15 de fevereiro de 2017, e a Portaria 438-PREF, de 13 de junho 2018.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 16 de abril de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal