PROCESSO SEI 6010.2021/0003874-3
ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item 1, alínea "a", da Portaria PREF-40, de 10 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar os senhores PEDRO CAIQUE LEANDRO DO NASCIMENTO, RF 881.070.2, e PEDRO KAZU GABIATTI, RF 859.439.2, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria de Governo Municipal, integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-243, de 2 de setembro de 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de novembro de 2021.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal