Processo: 6025.2021/0019460-7
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
Local: PRAÇA ROOSEVELT
Assunto: EVENTO MEMORIAL DA DESPEDIDA
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando o item 2 da Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo, e define como eventos os acontecimentos temporários, com duração de até 30 dias;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (052466355/052466661);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Memorial da Despedida”, proposto para ser realizado na Praça Roosevelt, entre os dias 26 de setembro a 02 de novembro de 2021, por tratar-se de evento de caráter predominantemente cultural, desde que sua veiculação não seja superior a 30 (trinta) dias.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.