PROCESSO SEI Nº 6068.2021/0002944-9
ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
CONSIDERANDO o Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, que criou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e o Decreto 60.061, de 3 de fevereiro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item 1, "h", da Portaria 40-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, os seguintes membros:
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL (1)
Titular: DANIEL FIGUEIRA DE MELLO PAULINO DA COSTA
Suplente: PAOLA TUCCI
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL (2)
Titular: MARIANA ARAÚJO ROGGERO
Suplente: LYGIA MARIA DE FALCO QUEIRÓZ CABRAL
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-64, de 16 de abril de 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 29 de abril de 2021.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal