PREFEITURA DE SÃO PAULO

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 28 de abril de 2020.

PAUTA DA REUNIÃO

01. A reunião foi iniciada pela Presidente às 14h12min, quem introduziu a pauta, seguida da ciência da Ata da 81ª Reunião Ordinária e posse dos representantes da Sociedade Civil indicados pelo CMPU, conforme segue:
Portaria SGM nº 74, publicada em 05/03/2020
Segmento Acadêmico Técnico-profissional
Entidade: Faculdade De Arquitetura E Urbanismo Da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Titular: VIVIANE MANZIONE RUBIO
Entidade: Associação Educacional Nove De Julho
Suplente: DANIEL TODTMANN MONTANDON
Portaria SGM nº 86, publicada em 13/03/2020,
Segmento Acadêmico Técnico-profissional
Entidade: Associação Comercial De São Paulo
Titular: BEATRIZ MESSEDER SANCHES JALBUT
Suplente: LUÍS CARLOS FERREIRA EIRAS

02. Em seguida, foi dada ciência dos relatórios de operação dos processos seguintes:
6066.2019/0006251-4, PROMOCIONAL/PUBLICIDADE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; CARAVANA ILUMINADA 2019;
6068.2019/0005477-6, CONSÓRCIO JCDECAUX METRÔ DE SÃO PAULO; EVENTO - DECORAÇÃO NATALINA “NATAL 2019 – NATAL MÁGICO”;
6068.2019/0001859-1, UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT; EXPOSIÇÃO “DIREITO DO AVESSO; AVESSO DO DIREITO”;
6066.2020/0001203-9, MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA; INSTALAÇÃO PAINEL DE LED EM FACHADA.

03. 6066.2020/0001869-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; RESOLUÇÃO SMDU.AOC.CPPU.001/2020. À vista da publicação no Diário Oficial da Cidade em 21/03/2020, página 21, (027318951), deliberou pelo deferimento, por unanimidade, da resolução “ad referendum” apresentada.

04. 6066.2019/0006549-1; DC COMÉRCIO E BRINDES EIRELI; EXPOSIÇÃO - "PROJETO MONA LISA BRASILEIRAS". Após os debates, à vista das informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (027148226) e (027148328), deliberou pelo indeferimento, por maioria de votos, pela proposta apresentada.

05. Criação de um Grupo de Trabalho para o Ordenamento de Elementos na Paisagem da Av. Paulista. Após os debates, deliberou pelo deferimento, por maioria de votos, pela proposta apresentada.

06. 6058.2019/0002350-7; IGUASPORT LTDA; RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO - CADASTRO DE ANÚNCIO. Após os debates, à vista das informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (027533889) e (027534119), deliberou pelo deferimento, por unanimidade, pela proposta apresentada pelo plenário.

07. 6066.2020/0001203-9; MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA; INSTALAÇÃO PAINEL DE LED EM FACHADA. Após os debates, à vista das informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (027750224) e (027750589), deliberou pelo indeferimento, por unanimidade, pela proposta apresentada.