O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU foi instituída pela Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e regulamentada pelo Decreto nº 56.268/2015.
RESOLVE:
I - Designar a servidora Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, RF nº 817.010.0, para exercer as atribuições da Secretaria
Executiva da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU.
II - Fica revogado o inciso II da Portaria nº 335/2018/SMUL.G