PREFEITURA DE SÃO PAULO

GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, Secretário Executivo da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e  regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 11 de abril de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1. O Senhor Presidente da CPPU abriu a reunião e registrou um agradecimento em nome da CPPU à Servidora Ana Paula de Araújo Viera, recém desligada da secretaria. 
2. Foi dada ciência da Ata da 61ª Reunião Ordinária e da 5ª Reunião Extraordinária do CPPU.
3. 2016-0.176.057-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU; RESOLUÇÃO PAINEL ELETRÔNICO. 
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista da minuta apresentada, com as ressalvas apresentadas em plenário.
4. 6066.2016/0000117-0; ELECTRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; PAINEL DE LED DE MENSAGEM VARIÁVEL.
DECISÃO: Deliberou por unanimidade pela retirada da pauta, condicionado ao desligamento, até sua readequação à Resolução de Painel Eletrônico, aprovada na presente reunião.
5. 6068.2017/0000014-1; HTL SP PARTICIPAÇÕES S/A HOTEL FOUR SEASONS AT SÃO PAULO; ANÚNCIO INDICATIVO DE HOTEL.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SDP-GPP nº 2164096 e  nº 2164447, e da proposta apresentada em plenário. 
6. 6068.2017/0000006-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO; ANÚNCIO INDICATIVO DE HOTEL. 
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SDP-GPP nº 2164096 e nº 2164447, e da proposta apresentada em plenário.
7. 7810.2017/0000088-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL; RESOLUÇÃO ANÚNCIO DE HOTEL.
DECISÃO: Resolução aprovada por unanimidade, considerando a Informação SP-URB/SPP-GPP nº 2602963 e Minuta apresentada em plenário.
8. 2015-0.297.133-6; VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO/ CADASTRO DE ANÚNCIO.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista a informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 78 a 80 e da proposta apresentada em plenário.
9. 6068.2017/0000026-5; BELA VISTA CULTURAL LTDA; INTERVENÇÃO URBANA TEMPORÁRIA - "PAIXÃO".
DECISÃO: Deliberou por ratificar, por unanimidade, à vista das informações SP- RBANISMO/SPD-GPP nº 2490689 e nº 2490789, a Informação SMUL/SEOC/CPPU nº 2529426, deferindo o processo.
10. 6068.2017/0000090-7; UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES; EXPOSIÇÃO FOTOGRAFICA.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SDP-GPP nº 2599710 e nº 2599887, e da proposta apresentada em plenário, com as ressalvas apresentadas em plenário.
11. 6068.2017/0000084-2; EPPIFANIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; PROJEÇÃO MAPEADA NA FACHADA DO MASP.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SDP-GPP nº 2601860 e nº 2602169, e da proposta apresentada em plenário.
12. 6027.2017/0000103-9; SECRETÁRIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE; CONTRAPARTIDAS VISUAIS PARA INCENTIVAR DOAÇÕES PARA OS  PARQUES MUNICIPAIS.
DECISÃO: Ciência das ações e deliberações realizadas pelo Grupo Técnico aprovado na 1ª Reunião Ordinária da CPPU, apresentadas ao Plenário e constantes nas informações SP-URB/SPP-GPP nº 2642634 e nº 2642990. 
13. 6068.2017/0000097-4; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE; EVENTO: “MAIO AMARELO”. 
DECISÃO: Deliberou por unanimidade, à vista das informações SP- RBANISMO/SDP-GPP nº 2611164 e nº 2611536, e da proposta apresentada em plenário, pelo deferimento da instalação do laço amarelo e da frase “Maio Amarelo – Atenção Pela Vida” na fachada do edifício sede da SMT; e da utilização dos banners com mensagens educativas a serem utilizadas nas ações de educação de trânsito em diversos eventos externos; e indeferimento da utilização de balões por estarem em desconformidade com o item 4.11 da Resolução SMDU. CPPU/020-2015; da utilização de adesivos em ônibus e de faixas instaladas em postes, placas de trânsito, passarelas, pontes, viadutos etc. por estarem em desconformidade com o artigo 9º da Lei nº 14.223/2006.