PREFEITURA DE SÃO PAULO

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO, Presidente
da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana - CPPU/SMDU
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE
determinar a publicação do extrato contendo as deliberações
do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 16ª
Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2012, às 14:00
horas, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, 26º andar,
auditório.
1)Comunicações gerais.
A Presidente propõe inversão da pauta para análise do
Processo nº 2012-0.108.802-6; Interessado: DESENVOLVIMENTO
RODOVIÁRIO S/A - DERSA; Assunto: Obras Viárias na região
de Itaquera – novos acessos à Radial Leste, ao que todos os
representantes presentes concordaram.
2)Aprovação da ata da 15ª Reunião Ordinária do dia 25 de
abril de 2012.
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana -
CPPU deliberou pela aprovação da ATA, com a ressalva da
justificativa de ausência da representante titular da SEHAB, por
unanimidade.
3)Processo nº 2012-0.108.802-6; Interessado: DESENVOLVIMENTO
RODOVIÁRIO S/A - DERSA; Assunto: obras viárias na
região de Itaquera – novos acessos à Radial Leste.
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana -
CPPU deliberou por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (duas) absten-
ções, aprovar o projeto apresentado e acolher as recomenda-
ções propostas pela Assessoria Técnica da CPPU, com a ressalva
relativa a vegetação de porte arbóreo significativa, a saber:
- Implantar passeio público interligando a área da COHAB,
desde a passarela a ser construída até as áreas destinadas a
implantação do Fórum e do Centro de Convenções;
- Executar projeto paisagístico, com vegetação de porte
arbóreo significativo, anteriormente ao início da operação do
novo sistema viário;
- Implantar ciclovia integrada ao sistema cicloviário existente.
4)Processo nº 2012-0.111.575-9; Interessado: IGREJA UNIVERSAL
DO REINO DE DEUS; Assunto: Anúncio Indicativo
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana -
CPPU deliberou por unanimidade pelo indeferimento do pedido
do interessado, tendo em vista que o anúncio indicativo proposto
para a fachada da Rua Luiz Perim está com altura superior a
5,00m, em desacordo com o § 9º do artigo 13 da Lei Municipal
nº 14.223/2006. A altura do anúncio indicativo deve ser medida
a partir do nível do passeio frontal à fachada onde será
instalado. Deliberou ainda que os anúncios indicativos deverão
atender ao disposto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto
Municipal nº 47.950/2006.
Foi deliberado ainda, constituir SUBCOMISSÃO INTERNA
DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO Á PAISAGEM URBANA – CPPU
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO,
a fim de regulamentar assunto relativo ao critério de medição
da altura de anúncios indicativos, com os seguintes membros:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU
Titular: MARCO ANTONIO BALDONI
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ
Titular: CARLOS EDUARDO GARCEZ MARINS
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
– SMSP
Titular: ANTONIA REGINA CORREA LUZ
São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo
Suplente:HARMI TAKIYA
Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
Titular: MARIA LÚCIA TANABE
5)Ofício 216/DPH-G/2011; Interessado: DPH/SMC/PMSP;
Assunto: Anúncio em Imóvel com Testada Superior a 100 metros.
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana -
CPPU deliberou que o assunto deverá prosperar e deliberou
ainda constituir SUBCOMISSÃO INTERNA da COMISSÃO DE
PROTEÇÃO Á PAISAGEM URBANA – CPPU da SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, a fim de elaborar
Minuta de Resolução, com os seguintes membros:
Gabinete do Prefeito
Titular: JOSÉ RUBENS DOMINGUES FILHO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Titular: MARCO ANTONIO BALDONI
Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Titular: MARIA LÚCIA TANABE
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ
Titular: CARLOS EDUARDO GARCEZ MARINS
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
– SMSP
Titular: ANTONIA REGINA CORREA LUZ
Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Suplente: SÉRGIO LUIS ABRAÃO
São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo
Suplente: HARMI TAKIYA
Associação dos Designers Gráficos do Brasil–ADG Brasil
Titular: VANESSA RODRIGUES
6)Processo nº 2012-159.327-8; Interessado: LOGÍSTICA
AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A. - LOGA; Assunto: Comunicação
Visual de Contêiner para Coleta Mecanizada.
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
- CPPU deliberou aprovar a comunicação visual do projeto piloto de 25(vinte e cinco) contêineres de superfície e 4(quatro)
contêineres subterrâneos em caráter precário por 60(sessenta)
dias (votação: 4(quatro) votos favoráveis e 7(sete) abstenções)
ficando suspensa a deliberação quanto a comunicação visual
definitiva das peças até a próxima reunião da CPPU, tendo sido
deliberadas apenas as seguintes recomendações:
1- Os Logos (LOGA- concessionária + da Prefeitura Municipal
de São Paulo) deverão ser colocados exclusivamente
nas laterais dos contêineres de superfície, com a comunicação
de trânsito na face voltada para a via e as informações de
utilização para os usuários, na face voltada para a calçada.
(votação: 7(sete) votos favoráveis, 2(dois) contrários e 2(duas)
abstenções).
2- As áreas dos logos (LOGA- concessionária + da Prefeitura
Municipal de São Paulo) deverão, somadas, estar limitadas
em 0,09 m2 por face (votação: 9(nove) votos favoráveis e
2(duas) abstenções).
3- O Logo da Prefeitura de São Paulo deverá ser maior que
o logo da concessionária LOGA(votação: 10(dez) votos favorá-
veis e 1(uma) abstenção).
7)Processo nº 2012-0.162.125-5; Interessado : SMDU/CPPU
- COORDENADOR GE CIDADE LIMPA – VICE PRESIDENTE CPPU;
Assunto: Panfleto/Jornalzinho
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU
deliberou, por unanimidade, constituir SUBCOMISSÃO INTERNA
da COMISSÃO DE PROTEÇÃO Á PAISAGEM URBANA – CPPU da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, a
fim de estudar o assunto, com os seguintes membros:
Gabinete do Prefeito
Titular: JOSÉ RUBENS DOMINGUES FILHO
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ
Titular: CARLOS EDUARDO GARCEZ MARINS
contando com o Engenheiro FRANCISCO CEZAR TIVERON
da Assessoria Técnica da CPPU na SP Urbanismo.
8)Consulta do Coordenador da CPDU da SP-SÉ; Assunto:
Anúncio Indicativo da Guarda Civil Metropolitana – GCM.
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU
deliberou, por unanimidade, constituir SUBCOMISSÃO INTERNA
da COMISSÃO DE PROTEÇÃO Á PAISAGEM URBANA – CPPU da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, a
fim de estudar o assunto, com os seguintes membros:
Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Titular: MARIA LÚCIA TANABE
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
– SMSP
Titular: ANTONIA REGINA CORREA LUZ
São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo
Suplente: HARMI TAKIYA
9) Carta s/nº de 30/05/2012. Interessado: CANTINA TRATORIA
L'ITALIANO LTDA; Assunto: recurso de multa.
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana -
CPPU deliberou, por unanimidade, encaminhar a solicitação
para o CONPRESP/SMC.