DESPACHOS DA PRESIDENTE
APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO, Presidente da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana - CPPU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, às 14:00 horas, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, 26º andar, auditório.
1) Comunicações gerais.
A Presidente notifica a todos os presentes acerca da próxima edição do 2° Seminário Sobre a Paisagem Urbana da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana - CPPU/SMDU.
2) Aprovação das minutas das Atas das 17ª e 18ª Reuniões Ordinárias dos dias 22 de agosto e 04 de setembro de 2012, respectivamente.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação integra da Ata da 17ª Reunião Ordinária e pela aprovação com ressalva do representante de SMDU da Ata da 18ª Reunião Ordinária, por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
3) Apresentação pela representante da Diretoria de Eventos da São Paulo Turismo do projeto NATAL ILUMINADO.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação dos elementos que compõem a comunicação visual do projeto Natal Iluminado de 2012; (palco, arquibancada, guirlanda, cartaz, totens, apresentação “Divina Comédia Fonte Multimídia” Parque do Ibirapuera, trio elétrico, trenzinho natalino, gradis e árvores natalinas, pórtico do Parque Trianon (com ressalva), presépio da Praça Portugal e árvores da Rua dos Pinheiros(com ressalva), evento de inauguração Natal Santander (com ressalva) por unanimidade. Foi deliberado por 4 (quatro) votos contrários, 2 (dois) favoráveis e 3 (três) abstenções o indeferimento do pórtico de entrada da árvore natalina
do Guarapiranga.
4) Apresentação e avaliação do Projeto do RELÓGIO OFICIAL da contagem regressiva da COPA DO MUNDO DA FIFA.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação, por unanimidade, da instalação do Relógio Oficial de Contagem Regressiva para a Copa do Mundo da FIFA BRASIL 2014 com as seguintes ressalvas:
1. Comunicação visual: exclusão da marca HUBLOT da face do totem, mantida a indicação da marca na face do relógio;
2. Localização até o término da Copa 2014, na seguinte ordem preferencial: alternativa 1: Viaduto do Chá (opção C),
alternativa 2: Anhangabaú e alternativa 3: Av. Brig. Faria Lima, descartando-se a alternativa na Av. Paulista. As alternativas 1 e 2 estão condicionadas à aprovação do CONPRESP; 3. Localização definitiva a ser definida posteriormente (até junho de 2013)
5) SUBCOMISSÕES:
5.1. Apresentação da conclusão dos trabalhos da Subcomissão Interna Temporária, a fim de estudar a definição de IMÓVEL na aplicação da Lei nº 14.223/06 – Cidade Limpa.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação do relatório final desta Subcomissão; por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário.
5.2. Apresentação da conclusão dos trabalhos da Subcomissão Interna Temporária, a fim de estudar o PANFLETO/ JORNALZINHO na aplicação da Lei nº 14.223/06 – Cidade Limpa.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação do relatório final desta Subcomissão; por unanimidade. Foi deliberado ainda, encaminhar ofício circular com o relatório final à SMSP e a todas as 31
Subprefeituras, por unanimidade.
5.3. Apresentação da conclusão dos trabalhos da Subcomissão Interna Temporária, a fim de estudar os ANÚNCIOS EM TEATROS na aplicação da Lei nº 14.223/06 – Cidade Limpa.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou favoravelmente pelo encaminhamento ao Gabinete do Prefeito da minuta de Decreto elaborada pela Subcomissão, por unanimidade.
5.4. Apresentação da conclusão dos trabalhos da Subcomissão Interna Temporária, a fim de estudar o CRITÉRIO DE MEDIDA DE ALTURA DE ANÚNCIOS INDICATIVOS na aplicação da Lei nº 14.223/06 – Cidade Limpa e avaliação da Minuta de Resolução.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou favoravelmente pela proposta de Resolução elaborada pela Subcomissão, por unanimidade.
6) PROCESSOS:
6.1. Processo nº 2007-0.137.976-2
Interessado : Consórcio Dr. Enéas Carvalho de Aguiar
Local: Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar
Assunto: Anúncios indicativos em garagem subterrânea e mensagens da Resolução SMDU.CPPU/007/2011
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação dos anúncios indicativos na garagem subterrânea e demais mensagens, com ressalvas; por 05 (cinco) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
6.2 Processo nº 2011-0.091.893-7
Interessado : Hotelaria Accor Brasil S / A
Local: Rua da Consolação, 2303
Assunto: anúncio de hotel, nos termos do artigo 7º, XII, da Lei nº 14.223/06
Decisão: Retirado de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
6.3. Processo nº 2012-0.248.654-8
Interessado : Slaviero Hotéis e Turismo Ltda.
Local: Rua Baronesa de Bela Vista, 499
Assunto: anúncio de hotel, nos termos do artigo 7º, XII, da
Lei nº 14.223/06.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação dos anúncios de hotel, nos termos do artigo 7º, XII, da Lei nº 14.223/06, por unanimidade.