DESPACHOS DO PRESIDENTE
DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do EXTRATO contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA. Data, hora e loca: 06 de novembro de 2013, às 13h30m, na Rua São Bento, 405, Auditório do 10º andar do Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para discussão de pauta do dia. Ordem do dia:
1) Comunicações gerais: O Senhor Presidente dá posse à representante suplente da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, Teresa Maria Emídio, de acordo com a Portaria Pref. 326/2013 de 29 de outubro de 2013; e à representante suplente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMÉRCIO, Maria Paula Puglisi Yoshihara, de acordo com a Portaria Pref. 262/2013 de 28 de agosto de 2013.
2) A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou, por unanimidade, pela aprovação das Atas da 26ª e 27ª Reunião Ordinária.
3) Processos: foi acordada pelo plenário a inversão de pauta do item 3.13 PA nº 2013 0271.421-6 para o item 3.2 mantendose o restante da seqüência estabelecida na pauta.
3.1) PA Nº 2013- .294.410-6 referente à arte em tapume de obra. Interessado: YOU INC. INCORPORADORA E PARTICIÁÇÕES S/A. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento da proposta do interessado.
3.2) PA Nº 2013-0.271.421-6 referente ao evento “Ação Food Truck Jameson”. Interessado: GUILHERME SALLES SANTIAGO PRODUÇÃO DE EVENTOS ME. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, pelo deferimento da comunicação visual proposta pelo interessado com as seguintes ressalvas: a) que seja excluído o desenho do barril com a frase “triplamente destilado, duplamente mais suave”; e b) que a presente aprovação tem validade apenas para os eventos realizados a partir da data desta publicação, por um período máximo de 30 (trinta) dias.
3.3) PA Nº 2013-0.314.666-1 referente à arte em tapume de obra. Interessado: METRÔ SP. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, pelo deferimento da proposta do interessado.
3.4) PA Nº 2013- 0.259.446-6 referente à arte em tapume de obra. Interessado: Vitacon 29 Desenvolvimento Imobiliário. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 08 (oito) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 1 (uma) abstenção, pelo deferimento da proposta do interessado, com a ressalva de que a frase “reinvente a cidade” seja retirada dos murais.
3.5) PA Nº 2013-0.308.639-1 referente ao “Projeto 4 Km” – Grafite ao longo de 4 Km dos muros da linha do metrô. Interessado: COMPANHIA PAULISTA DE EVENTOS E TURISMO – CPETUR DO GOV. ESTADO SP. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, pelo deferimento da área de exposição para logomarcas de patrocinadores, apoiadores e organizadores limitada à 1,20 m2 a cada 800m lineares de muro pelo período máximo de 30 dias e condicionada a apresentação da arte final proposta para aprovação desta CPPU.
3.6) Ofício nº 090/2013 BMA/G referente ao projeto “PARALER” – Calçada da Biblioteca Mario de Andrade. Interessado: Biblioteca Mario de Andrade. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 02 (duas) abstenções, pelo deferimento da proposta do interessado.
3.7) PA Nº 2013-0.287.889-8 referente ao projeto “Blue Spot”. Interessado: Banco Citibank – através da Easy Marketing Consultoria Ltda. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, pelo indeferimento da proposta do interessado.
3.8 PA Nº 2013-0.223.862-7 referente ao evento – “Caminho da Paz”. Interessado: Iniciativa Caminho de Abraão. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) abstenções, pelo deferimento da proposta do interessado, com a ressalva de que o interessado comunique por escrito à CPPU as alterações no projeto apresentado em relação a mudança das palavras e a retirada das bandeiras do percurso da corrida
3.9) Ofício/DTE/100/13 – STD 54876 referente à sinalização turística para pedestre no centro de São Paulo. Interessado: SÃO PAULO TURISMO/PMSP. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, pelo deferimento da proposta do interessado.
3.10) PA Nº 2012-0.159.327-8 referente à comunicação visual do contêiner para coleta mecanizada. Interessado: LOGA – Logística Ambiental de São Paulo S.A. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento da proposta do interessado, condicionada à exclusão dos logos da PMSP e da LOGA da face interna (voltada para o passeio) do contêiner.
3.11) TID Nº 11352232 referente à exposição PhotoEspaña.BR. Interessado: SESC. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 07 (sete) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 1 (uma) abstenção: a) pelo deferimento da exposição fotográfica nos pilares do Elevado Costa e Silva (Minhocão) com a exposição de logomarcas de patrocinadores, apoiadores e organizadores limitada ao período máximo de 30 (trinta) dias; e b) pelo indeferimento do banner na fachada do SESC Consolação.
3.12) Ofício s/nº - STD 54832 referente à autorização definitiva do conjunto mastro e bandeira. Interessado: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 08 (oito) votos favoráveis, 01(um) voto contrário e 02 (duas) abstenções, pelo indeferimento da proposta do interessado.
3.13) PA Nº 2013- 0.291.752-4 referente ao evento “Coração de São Paulo”. Interessado: GSI PARTICIPAÇÕES E GESTÃO SOCIETÁRIA LTDA. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, pelo deferimento da proposta do interessado, com as seguintes ressalvas: a) que o evento seja realizado durante o mês de janeiro (aniversário de São Paulo) para que se caracterize sua identidade cultural; b) que as placas de identificação façam menção ao aniversário da cidade de São Paulo; c) que seja excluído dessas placas a logomarca da Prefeitura de São Paulo; d) que as áreas de exposição dos nomes do artista e do evento sejam proporcionalmente maiores que as de identificação dos patrocinadores; e) que seja mencionado na referida placa que as peças serão leiloadas e o valor arrecadado revertido para instituições de caráter assistencial; f) que o evento não poderá ultrapassar o limite de 30 (trinta) dias; e g) que todas essas alterações sejam apresentadas para ciência e aval da equipe técnica da CPPU.
4. Assuntos Gerais: Resolução proposta referente à regulamentação dos elementos de comunicação visual de decoração natalina na cidade de São Paulo. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento da resolução proposta pela equipe técnica.
5. Encerramento: Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada pelo Presidente às 18h20m. A reunião foi secretariada por Lara C. R. de Figueiredo Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.