DESPACHOS DO PRESIDENTE
DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do EXTRATO contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA. Data, hora e local: 26 de março de 2014, às 13h45m, na Rua São Bento, 405, Auditório do 10º andar do Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para discussão de pauta do dia. Ordem do dia:
1) Comunicações gerais: O Presidente convida os membros da comissão a participarem da solenidade de premiação do Concurso Ensaios Urbanos que acontecerá no dia 4 de abril de 2014 às 16h00 na Praça das Artes. Foi acordada pelo plenário a alteração da pauta de convocação com a retirada de pauta do Ofício COS 210/13 e a apresentação do item 3 após as deliberações dos processos.
2) A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou, por unanimidade, pela aprovação das Atas da 32ª Reunião Ordinária e 3ª Reunião Extraordinária.
3) Processos:
3.1) PA Nº. 2014-0.077.288-1 referente à aprovação de instalação do projeto “Parklets”. Interessado: Instituto Mobilidade Verde. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) abstenções, pelo deferimento da instalação do projeto, conforme solicitado pelo interessado, pelo período de 30 dias em cada local proposto; e com a instalação, em cada “Parklet”, de 1 (uma) placa com dimensão de 1,10 m de altura por 1,00 m de largura, com espaço destinado a realizadores, patrocinadores e apoiadores de 0,15 m², conforme layout apresentado às folhas 29 do processo administrativo.
3.2) PA Nº 2014- .036.819- referente à aprovação da comunicação visual do evento “Fox Life Food Truck”. Interessado: Guilherme Salles Santiago Prod. Eventos. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento parcial da comunicação visual do evento com as seguintes deliberações: a) Que sejam eliminadas as frases “CHEGOU O NOVO CANAL” e a hashtag “#CURTA A VIDA”; b) Que a identificação do veículo e do evento “Fox Life Food Truck” seja reduzida para área de exposição máxima de 0,15m2 e apenas 01 (um) anúncio em cada lateral do veículo.
3.3) Ofício PRR/3 CPC 857/2014 referente à aprovação de painel artístico. Interessado: Ministério Público Federal. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado.
4) Em seguida a representante titular de SP Urbanismo, Harmi Takiya apresentou relatório dos Eventos que passaram pela CPPU no ano de 2013.
5) Na sequência, o Diretor de Desenvolvimento da SP Urbanismo, Gustavo Partezani Rodrigues, fez um informe sobre a regulamentação dos Parklets. Foi solicitadoaos membros oenvio de contribuições no prazo de 15 (quinze) dias para que a CPPU elabore resolução sobre a matériaem complementação ao que estiver disposto no decreto regulamentador.
6) Após, a representante titular de SP Urbanismo, Harmi Takiya, presentou os conceitos e os novos elementos de comunicação visual propostos para a nova resolução de eventos como resultado dos trabalhos da subcomissãocriadana 22ª Reunião Ordinária para revisão da Resolução deEventosnº 005/2011. Foi solicitado aos membros o envio de sugestõesnoprazo de 15 (quinze) dias.
7) Encerramento: Nada mais a sertratado, a reunião foiencerrada pelo Presidente às 16h05m. Areunião foi secretariada por Lara C. R. de Figueiredo Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.